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Como se fazem as leis do Brasil

Como se fazem as leis do Brasil [1 Dica de leitura]

  • Letícia Medina
  • dezembro 28, 2022
  • Blog

Como se fazem as leis do Brasil

Uma lei no Brasil para estar pronta passar por muitas etapas. Antes de ser lei ela é apenas  a Proposta de Emenda à Constituição ou  projeto de lei. 

Também pode ser uma emenda, indicação, requerimento (proposição), recurso (proposição), parecer e Proposta de Fiscalização e Controle. E aí, sabe como se fazem as leis do Brasil?

 

Dica de Leitura sobre as normas legais do Brasil

Você sabe o sinuoso caminho que uma proposta legislativa percorre, desde sua apresentação até a promulgação? Sabemos que o passo a passo do processo de elaboração de uma lei no Congresso Nacional é complicado.

Precisava saber de um bom livro para dissecar os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?  

A DataPolicy separou esta dica de leitura que tem o objetivo de te ajudar a compreender as regras que regem cada estágio do processo de elaboração de Leis do Brasil

Com uma linguagem objetiva e didática, o livro Como se Fazem as Leis torna acessível à população um tema fundamental ao exercício da cidadania, pelo menos é o que propõe a autora Luciana Botelho Pacheco, especialista em assessoria parlamentar e processo legislativo. 

Como se fazem as leis do Brasil

Como se Fazem as Leis

Luciana Botelho Pacheco

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Sobre o autor

Letícia Medina

Letícia Medina

Analista de marketing da DataPolicy responsável por estratégia de conteúdo de marketing e marketing digital da startup.
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