Como se fazem as leis do Brasil
Uma lei no Brasil para estar pronta passar por muitas etapas. Antes de ser lei ela é apenas a Proposta de Emenda à Constituição ou projeto de lei.
Também pode ser uma emenda, indicação, requerimento (proposição), recurso (proposição), parecer e Proposta de Fiscalização e Controle. E aí, sabe como se fazem as leis do Brasil?
Dica de Leitura sobre as normas legais do Brasil
Você sabe o sinuoso caminho que uma proposta legislativa percorre, desde sua apresentação até a promulgação? Sabemos que o passo a passo do processo de elaboração de uma lei no Congresso Nacional é complicado.
Precisava saber de um bom livro para dissecar os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
A DataPolicy separou esta dica de leitura que tem o objetivo de te ajudar a compreender as regras que regem cada estágio do processo de elaboração de Leis do Brasil
Com uma linguagem objetiva e didática, o livro Como se Fazem as Leis torna acessível à população um tema fundamental ao exercício da cidadania, pelo menos é o que propõe a autora Luciana Botelho Pacheco, especialista em assessoria parlamentar e processo legislativo.
Como se Fazem as Leis
Luciana Botelho Pacheco
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