A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conhecida como ANVISA, é responsável por formular a agenda reguladora. Hoje vamos entender um pouco mais sobre:
- O que é a agenda regulatória da Anvisa;
- Conheça os macro temas da Agenda Regulatória da Anvisa;
- 10 projetos da agenda regulatória da Anvisa;
- Painel de acompanhamento da agenda regulatória da Anvisa
O que é a agenda regulatória da Anvisa?
A agenda regulatória é um instrumento utilizado pela Anvisa para fazer o planejamento da atividade normativa dos assuntos prioritários. Esses são regulamentados pela Anvisa durante sua vigência. Essa ferramenta tem como objetivo principal melhorar o marco regulatório em vigilância sanitária, de modo que seja um processo transparente e previsível para setores envolvidos e para os cidadãos.
Conheça os macro temas da Agenda Regulatória da Anvisa
A agenda da Anvisa, inicialmente era composta por 146 projetos regulatórios que eram prioridade para o triênio de 2021-2023. Após a atualização a lista de projetos passou a compor 158 projetos, que abordam 16 macro temas de atuação. São eles:
- Assuntos transversais;
- Agrotóxicos;
- Alimentos;
- Cosméticos;
- Farmacopeia;
- Insumos farmacêuticos;
- Laboratórios analíticos;
- Medicamentos;
- Organização e gestão do SNVS;
- Portos, aeroportos, e fronteiras;
- Produtos para saúde;
- Saneantes;
- Sangue, tecidos, células e órgãos;
- Serviço de interesse para a saúde;
- Serviço de saúde;
- Tabaco;
10 projetos da agenda regulatória da Anvisa
Como falado anteriormente a lista de macro temas é composta por 158 projetos. Você sabe quais são os 10 principais projetos da agenda regulatória da Anvisa? É o que vamos ver agora. São eles:
- PROJETO ALTERADO: Boas práticas em farmácias e drogarias;
- Avaliação do risco ocupacional para agrotóxicos;
- PROJETO ATUALIZADO: Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos;
- Revisão da norma de Cosmetovigilância;
- Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos;
- PROJETO ALTERADO: Regulamentação de Pesquisa Clínica no Brasil (Revisão da RDC 9/2015);
- Diretrizes para classificação de riscos das atividades econômicas sujeitos à vigilância sanitária;
- PROJETO INCLUÍDO: Orientação e Controle Sanitário de Viajantes em Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados (revisão da RDC 21/2008);
- Classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro (Revisão da RDC 36/2015);
- Regularização de produtos fumígenos.
Painel de acompanhamento da agenda regulatória
O painel dinâmico da agenda regulatória é usado para consultar informações das ações. Esses elementos consistem no planejamento regulatório da ANP.
O painel é formado a partir de três vista do conjunto de dados:
- Estatística gerais: que é responsável por fazer a visualização de um panorama estatísticos de informações globais da Agenda;
- Informações gerais: que faz a consulta com as informações cadastrais das ações regulatórias, e;
- Cronograma de Execução: que é responsável por fazer a visualização gráfica do avanço do cronograma estipulado para cada ação.
