O termo em inglês nos leva a imaginar algo novo, complexo e moderno. Mas, você com certeza, já ouviu falar sobre advocacy mesmo não conhecendo o seu significado ou prática. Em 3 tópicos vamos te apresentar o advocacy na sua forma e origem brasileira, e te contar um pouquinho da importância dessa prática no Brasil.
- O que é o advocacy?;
- Advocacy no jeitinho brasileiro;
- Importância de conhecer mais o assunto
O que é o Advocacy?
A etimologia da palavra vem do latim advocare, que significa ajudar quem está precisando, quando levado ao inglês deriva do verbo to advocate, mas em português traduzimos literalmente para o significado jurídico, perdendo a essência da prática que não se limita ao advogar.
No Brasil, o conceito da palavra ainda não está consolidado, já que não há consenso entre os especialistas da área. Na 1ª Conferência Nacional de Advocacy, realizada em São Paulo em setembro de 2019, ficou acordado que o termo pode ser entendido em três etapas:
- Identificar problemas em uma causa;
- Buscar soluções;
- Contatar o setor público para repensar políticas públicas e aplicar soluções.
Somando tudo, pode-se entender que é uma ferramenta que promove transformações sociais. A sua prática destina-se a defender e argumentar em favor de uma causa e, assim, influenciar na formulação e implementação de políticas públicas, reivindicando direitos da sociedade.
A palavra chave do Advocacy é rede, na prática nada se faz sozinho, e isso vai ficar claro no próximo tópico.
Advocacy no jeitinho brasileiro
Apesar da compreensão do advocacy ser nova e remeter aos países mais ricos e inovadores, como os Estados Unidos, no Brasil essa prática é presente desde o século XIX, com Luiz Gama, sendo o seu maior precursor.
Luiz Gama era filho de mãe negra e pai branco, vendido como escravo, pelo próprio pai, permanecendo analfabeto até os 17 anos. Gama conquistou judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravos, sendo aos 29 anos considerado “o maior abolicionista do Brasil”.
O advogado seguiu os passos do advocacy, constituindo uma rede de colaboradores que trabalhavam com ele, uma rede de pessoas em busca de recursos para a causa, além do trabalho direto com os meios de comunicação para promover as causas.
Como resultado, Gama contribuiu para a representação dos negros na mídia e a defesa de princípios como a liberdade de imprensa.
Na década de 80, deu-se o momento mais impactante da prática no Brasil, quando a sociedade civil articulou com organizações como a OAB, ABI e CNBB para desconstruir e derrubar o regime autoritário, a partir de manifestações expressivas, greves, e reivindicações por uma anistia ampla, geral e irrestrita.
O advocacy teve continuidade pela Constituição de 1988, por meio da qual a sociedade civil ganha espaço na administração e organização do Estado, e na formulação das políticas públicas. Hoje a sua prática percorre o país inteiro, e agora com um nome, estudos e reconhecimento, ele potencializa as suas transformações sociais.
Importância de conhecer mais o assunto
Acredito que o tópico anterior já plantou a sementinha da importância do advocacy, mas falando abertamente, essa prática permite furar bolhas de narrativas hegemônicas através da construção de redes de articulação, desenvolvimento de argumentações na luta e defesa pelos interesses e causas sociais.
Este movimento é tão grande que quando uma política interna falha, organizações internacionais podem intervir a partir da rede já estabelecida e assim alcançar os resultados esperados por aquela política, proporcionando à sociedade civil segurança, lugar e voz.
Um exemplo de intervenção internacional é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 2007 após pressão externa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
E você, depois desse artigo, acha que já “advogou” em algum momento?
