Você sabe o que é Lobby e como ele funciona? Neste artigo vamos explicar o que é, o porque ele não deveria ser associado à corrupção e explanar sobre a regulamentação no Brasil e nos Estados Unidos.
- O que é lobby e como ele funciona?
- Por que não se deve relacionar lobby à corrupção?
- Regulamentação do lobby no Brasil e nos Estados Unidos
- Como funciona o sistema da Datapolicy e como ele pode ajudar?
O que é Lobby e como ele funciona?
O Lobby está diretamente relacionado a dois principais fatores: interesses e decisões, isso porque se trata de uma atividade legítima que visa influenciar decisões no poder público, a fim de atender interesses particulares ou gerais. Sendo assim, o lobista entra em contato com um tomador de decisão, seja no poder executivo ou no poder legislativo, a fim de apresentar seus pleitos sobre determinada política e tentar influenciá-la de maneira legal.
Por que não se deve relacionar Lobby à corrupção?
Frequentemente o termo lobby no Brasil é associado à corrupção, isso em grande parte se deve pelo efeito da mídia e se tornou mais comum após as operações que aconteceram em meados de 2015, como por exemplo a operação Lava Jato, em que alguns representantes foram presos por cometerem crimes de corrupção e tráfico de influência. Entretanto, é importante ressaltar que lobby, corrupção e tráfico de influência são coisas diferentes, tendo em vista que a corrupção e o tráfico de influência são crimes contra a administração pública e estão previstos no código penal.
Já o lobby, é a defesa de interesses junto a quem tem o poder de tomar uma decisão, e não se trata de apenas uma intervenção, a atividade possibilita uma tomada de decisão com maiores chances de ser assertiva, pois envolve o conhecimento técnico levado pelas partes interessadas ao tomador de decisão. Além disso, essa atividade contribui para o bom funcionamento do sistema democrático, já que partes interessadas em um mesmo assunto opinam sobre políticas que irão afetá-las, participando do processo decisório. Portanto, executado de maneira correta, ele não possui nenhum vínculo com a corrupção.
Vale lembrar que o Brasil é uma democracia representativa, sendo assim, agentes da sociedade de maneira organizada podem participar do processo de decisão, levando suas pautas aos tomares de decisão, com o intuido de enriquecer o debate.
Regulamentação do Lobby nos Estados Unidos e no Brasil
Nos Estados Unidos, ele é uma atividade comum e regulamentada pelo “Lobbying Disclosure Act”, de 1995, em que são estabelecidas diversas regras sobre o que pode ser considerado lobby e quais as maneiras para defender seus interesses. Por exemplo: nos Estados Unidos nem todo porta-voz de interesses afetados por decisões públicas, é considerado um lobista.
Diferentemente no Brasil, a prática do lobby ainda não foi regulamentada, mesmo com três propostas no Poder Legislativo, a discussão ainda não chegou a um consenso para aprovação. Vale ressaltar que, a regulamentação é um dos caminhos necessários para que ocorra a coibição em sua forma ilícita.
Como funciona o sistema da DataPolicy e como ele pode ajudar?
A DataPolicy possui um sistema de Gestão de Risco Regulatório, em que o monitoramento da legislação é realizado de maneira automatizada, facilitando o acompanhamento de matérias que envolvem este tema e a sua regulamentação.
