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Políticas públicas: 5 perguntas respondidas

Políticas públicas: 5 perguntas respondidas

  • Luis Carlos Mendes
  • julho 25, 2022
  • Gestão de Risco Regulatório

Você sabe o que são políticas públicas? Neste artigo vamos responder cinco perguntas essenciais para compreender as políticas públicas. 

  • O que são políticas públicas?
  • Para o que elas servem?
  • Quem é responsável por criá-las, executá-las e fiscalizá-las?
  • Como as políticas públicas afetam a vida das pessoas?
  • Quais são exemplos de políticas públicas?

 

O que são políticas públicas?

As políticas públicas são ações e programas criados pelo Governo para garantir e colocar em prática direitos da sociedade previstos nas Leis, como a Constituição Federal. 

Não só os direitos enquadrados na lei, mas os direitos  que não são pautados em legislações , podem ser assegurados, por meio de uma política pública, de modo que ao longo do tempo passam a ser enxergados  como uma necessidade da sociedade,  com o objetivo de manter o bem estar da sociedade. 

Para que elas servem?

Sua função principal  é garantir o bem comum da população ,seja executando  na prática os direitos dos cidadãos ou desenvolvendo medidas para solucionar problemas. 

Quem é responsável por criá-las, executá-las e fiscalizá- las?

Os três Poderes trabalham em conjunto para formular, implementar e avaliar as políticas públicas. O Legislativo, Executivo e Judiciário são responsáveis pelo planejamento, a criação e a execução das Políticas Públicas. Então, tanto o Legislativo, quanto o Executivo podem sugerir políticas públicas. 

Contudo,  o Legislativo é responsável por criar leis  a respeito das políticas públicas e o Executivo fica responsável por planejar a ação e pela aplicação da medida. Enquanto isso, o Judiciário faz o monitoramento da lei criada, e também confirma se a lei é apropriada para executar o objetivo definido.

Como as políticas públicas afetam a vida das pessoas?

Essas medidas públicas podem afetar a sociedade, por meio de ações definidas pelo Estado e a sua execução em áreas como a saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, assim contemplando a qualidade de vida como um todo. 

Agora imagine que seu bairro esteja com falta de vagas em escolas públicas, e o Estado decide criar mais escolas naquela região. Essa política pública iria ter um efeito positivo, pois estaria diminuindo o número de pessoas fora das escolas. 

Igualmente seria a criação de hospitais para contribuir com a prevenção de doenças, e consequentemente melhorar a qualidade de vida dessa região.

Quais são exemplos de políticas públicas?

O governo, ao longo dos anos,  tem desenvolvido diversas políticas públicas, como por exemplo o Auxílio Emergencial, que foi um programa de renda mínima, criado pelo governo na pandemia de Covid-19, para pessoas mais vulneráveis economicamente.

Outro projeto importante é o Casa Verde e Amarela, que tem o intuito de facilitar o acesso à moradia própria para os cidadãos. Na área da saúde, o Sistema Único de Saúde, garante acesso gratuito, universal e integrado a hospitais e medicamentos, atendimento médico, etc.

Já na área da educação o Sisu oferece oportunidades de acesso a instituições federais e estaduais de Ensino Superior. Esses são alguns exemplos entre vários que temos de políticas públicas.

E você, já percebeu a importância de uma política pública no seu cotidiano? Todos nós lidamos com isso diariamente, seja usufruindo, ou lutando pelo acesso a determinada política pública. Para ficar por dentro desse e de outros assuntos, fique ligado no nosso blog.

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Sobre o autor

Luis Carlos Mendes

Luis Carlos Mendes

Luis Carlos Mendes é Consultor de projetos da Publicae Consultoria Júnior e graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília.
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