Já tratamos sobre a transparência pública, quando respondemos a 3 perguntas sobre a sua importância, seu impacto na participação social e o processo de legitimação pelo qual passou. Nesse artigo, vamos relembrar a transparência, tratar as suas duas formas e apresentar os principais sites que a implementam.
- Relembrando a transparência pública;
- As duas formas de transparência pública;
- Principais sites de transparência pública no Brasil
Relembrando a transparência pública
A transparência pública é prevista pela Constituição Federal, através do princípio da publicidade (Art. 37), o qual exige ao Estado informar sobre seus atos, resultados, receitas e despesas. A sua importância está em implementar no Brasil uma cultura de acesso, defendendo maior clareza e acessibilidade nas informações públicas e respeitando a privacidade dos dados sensíveis.
A publicidade de informações proporciona um ambiente de reflexão, debate e análise da gestão pública, e assim aproxima o cidadão do governo.
As duas formas da transparência pública
A relação entre cidadão e governo, mediada pela transparência pública, se dá em duas formas, ativa e passiva, que se diferem pela maneira com a qual a informação será disponibilizada ao cidadão.
A transparência ativa é independente à solicitação do cidadão, ela exige dos órgãos e entidades públicas a publicidade “natural” de informações de interesse geral pela internet. Inclusive, a Controladoria-Geral da União, através da LAI, estabeleceu um conjunto mínimo de informações que devem ser divulgadas nas plataformas oficiais. Você sabia?
A transparência passiva, por sua vez, é dependente da solicitação do cidadão, ou seja, só disponibiliza informações a partir de requerimento apresentado à Administração Pública, como as ouvidorias.
10 Principais sites de transparência pública no Brasil
A evolução dos processos de controle social e dos sistemas de comunicação, os portais de transparência pública passaram a ser integrados em um só. De forma geral, você consegue encontrar quase todas as informações pelo Portal da Transparência, e quando não, pode solicitar pela plataforma de acesso à informação do governo, Fala.BR.
O mecanismo da transparência ativa reduziu consideravelmente o número de sites de transparência pública, exigindo a integração e publicização dos dados do órgão ou entidade em uma única plataforma oficial.
Dessa forma, trouxemos os 10 principais sites de transparência pública, tanto ativa, quanto passiva, para conhecimento e subsídio caso seja necessário.
- Portal da Transparência: https://www.portaltransparencia.gov.br/
- Mapa Brasil Transparente: https://mbt.cgu.gov.br/publico/home
- Plataforma Fala.BR da Controladoria Geral da União: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
- Portal de Transparência do Senado: https://www12.senado.leg.br/transparencia
- Portal de Transparência da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/transparencia/
- Acesso à Informação CGU: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao
- Portal da transparência STF: https://portal.stf.jus.br/transparencia/
- Transparência TSE: https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia
- Transparência MPF: http://www.transparencia.mpf.mp.br/
- Transparência DF: http://www.transparencia.df.gov.br/#/
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