Você sabia que controle social e transparência pública não constituem uma pauta inovadora? Está em discussão desde o final do século XX. Mas então, por que os sistemas de transparência e controle social continuam na corrida pela legitimação? Esse artigo busca responder a essa questão e tratar sobre a relação do controle social com a transparência pública.
- A corrida pela legitimação
- A relação de milhões
A corrida pela legitimação
Apesar do seu impacto positivo, o controle social e a transparência também precisam competir na corrida pela legitimidade. Embora pareça ser uma discussão inovadora, a relação entre transparência e controle social vem acontecendo desde muito antes. A sensação de inovação vem das barreiras impostas nos processos de transparência.
Se você questionar seus pais ou avós, eles dirão que hoje a sociedade tem mais poder se comparado aos anos passados, isso porque para conseguir informações públicas até pouco depois dos anos 2000 era uma missão praticamente impossível. A regra na gestão pública era o sigilo e, a transparência, uma exceção, por conta da burocracia, da falta de conhecimento dos processos e do linguajar tecnicista.
O que mudou esse quadro trágico foram as edições da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar n. 131 de 2009 (Lei dos Portais de Transparência) e da Lei de Acesso à Informação, que vieram para transformar em regra a publicidade e transparência e, o sigilo, em exceção.
Todo esse processo acabou por se constituir em uma via de mão dupla e a conscientização da sociedade quanto à importância da população utilizar os instrumentos de transparência e controle social também tem sido um processo de longo prazo que está em constante evolução.
A relação de milhões
Parece que transparência na gestão pública e controle social são a mesma coisa, não é mesmo? Mas não, são conceitos relacionados, indissociáveis e interdependentes.
A transparência é um forte instrumento de participação social, pois ela proporciona ao cidadão maior liberdade para fazer o controle da ação pública, aproximando a sociedade da gestão, abrindo espaço para reivindicações sociais e expandindo o envolvimento para além das classes mais privilegiadas.
É preciso ainda muitos passos para evoluir no quesito transparência e o fortalecimento do controle social sobre a gestão pública é o principal agente dessa corrida, incentivando a participação da população no acompanhamento, fiscalização e planejamento das ações governamentais.
E aí, qual a sua torcida nessa corrida?
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