Tudo é questão de prioridade, as agendas regulatórias sempre despertaram opiniões muito divergentes na sociedade, mas será que para as agências reguladoras há arbitrariedade em sua relevância? Nesse artigo, trataremos sobre o conceito, bem como a importância das agendas regulatórias.
- O que são agendas regulatórias?
- Uma agenda regulatória na prática
- Como acompanhar as agendas regulatórias?
O que são agendas regulatórias?
Assim como em todos os níveis governamentais, em ministérios e secretarias, as agências reguladoras também dispõe de uma Agenda Regulatória (AR) cujo objetivo principal é planejar a atividade normativa a partir de temas prioritários para a sua atuação, de forma que o regulador saiba reconhecer a ordem de importância para cada agenda e dessa forma tome decisões estratégicas.
Conforme a Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, a agenda deve integrar o plano de gestão anual e estar alinhada com os objetivos do plano estratégico, assim como precisará ser aprovada pelo conselho diretor ou diretoria colegiada antes de ser disponibilizada para o público.
Dentre os objetivos específicos da AR, a transparência e previsibilidade tem grande impacto na importância desse instrumento, visto que levar a pauta de discussões do setor regulatório ao conhecimento da sociedade contribui para a identificação de novos problemas.
Uma agenda regulatória na prática
Provavelmente você deve estar se questionando por quê estar atento às agendas regulatórias é importante para a sua empresa, essa dúvida existe porque os estudos e pesquisas sobre o assunto são precários, apesar de sua relevância para os tomadores de decisão.
O planejamento prévio é o melhor amigo da administração pública, o fato é que a AR denuncia padrões e dinâmicas na aferição das prioridades, afetando diretamente as decisões, um acerto anterior de conceitos e estratégias de ações permite às instituições previsibilidade aos novos desafios, assim como às possíveis contribuições.
Grandes agências reguladoras direcionam esforços para alinhar uma AR que permita avançar na construção de um modelo regulatório mais próximo da sociedade, esse é o lema da Arsae-MG, assim como da Anvisa, que defende o incentivo da participação colaborativa da sociedade durante o processo de regulamentação.
Como acompanhar as agendas regulatórias?
Hoje em dia, existem 10 agências reguladoras, e para acompanhar suas agendas é importante ter conhecimento na área da Gestão de Risco Regulatório, que tem se mostrado cada vez mais necessária, tanto para a sociedade quanto para os diversos setores.
Existem empresas especializadas no campo que podem promover uma análise dos processos regulatórios, e assim garantir decisões estratégicas para as empresas.
A DataPolicy, por exemplo, é uma Regtech política, especialista em Gestão de Risco Regulatório por meio do desenvolvimento tecnológico. Em uma era de intensa mudança regulatória, é preciso estar atualizado com soluções inovadoras e prevenir crises.
Saiba mais sobre as Agências Reguladoras em Agências reguladoras: da década de 90 ao impacto no marco regulatório brasileiro.
