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Dados públicos X dados privados: a discussão do século 21

Você com certeza já ouviu falar sobre os dados públicos e privados, mas conhece impacto deles no seu dia a dia? Você saberia se posicionar na discussão do século 21 em relação ao Big Data? Nesse artigo vamos trabalhar os conceitos de dados públicos e privados, e dar luz ao objeto dessa discussão tão globalizada, a regulamentação do Big Data.

O que são dados públicos?

Os dados públicos são informações abertas sem restrições de privacidade, segurança ou controle de acesso, ou seja, estão livres para serem analisados, modificados e até compartilhados pela web. Diariamente ao navegar pela internet é certo o encontro com dados públicos, mas como identificá-los? Um especialista canadense em políticas públicas e ativista dos dados abertos, David Eaves, desenvolveu três regras, consideradas, pelo consenso científico, como leis, para confirmar se os dados que encontrou são públicos:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; 
  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

Existem, ainda, 8 princípios que regem a classificação dos dados públicos, elaborados por um grupo de pesquisadores da Open Government Data, e são eles: (1) Completos; (2) Primários; (3) Atuais; (4) Acessíveis; (5) Processáveis por máquina; (6) Acesso não discriminatório; (7) Formatos não proprietários; e (8) Livres de licenças. 

Um exemplo de dados públicos são as pesquisas realizadas pelo IBGE que todo mundo já usou como referência para algum projeto. 

O que são dados privados?

Entende-se por privado tudo aquilo que pertence  unicamente a uma pessoa, sendo ela física ou jurídica. Nesse sentido, os dados privados são informações que podem viabilizar a identificação de forma direta ou indireta.  Um exemplo atual, são os cookies da internet, nosso rastro digital que aceitamos toda vez que visitamos um site na web, com essa permissão, liberamos dados e informações de preferências que podem levar a uma identificação pessoal. Outros exemplos são CPF, data de nascimento, email, endereços e outros dados pessoais. 

Qual o impacto dos dados públicos e privados no nosso dia a dia?

O mundo globalizado pela internet fez com que os dados públicos e privados estivessem no cotidiano da população, de forma que não percebemos o quanto os utilizamos, como ao ler um artigo ou quando nos inscrevemos em um processo seletivo. 

O contexto desenvolvido pela pandemia valorizou e priorizou a utilização dos dados públicos, porque estes impactam na garantia de maior transparência da gestão pública, e consequentemente no aperfeiçoamento dos dados governamentais, no oferecimento de serviços de inovação para a população e na oportunidade de novos negócios. Além disso, os dados públicos permitem uma maior propagação de informações, viabilizando pesquisas, organização das empresas privadas e conteúdo jornalístico. 

Os dados privados, por outro lado, permitem uma maior segurança para o cidadão, garantindo o acesso público e igualitário para todos, impede a discriminação por sua orientação sexual, raça, religiosidade e ideologia política. Dessa forma, estamos sempre protegidos de qualquer preconceito e intolerância.  

Big Data x regulações e dados públicos

Que os sistemas de Big Data estão avançados e progredindo velozmente não é novidade para ninguém, mas você já parou para pensar na responsabilidade que esse sistema carrega? 

Essa é a discussão que atualmente gira em torno do sistema, ele possui uma vasta e enorme quantidade de dados, de forma variada e sobrecarregada, um simples defeito pode gerar uma quebra de privacidade e segurança tanto dos cidadãos, quanto de grandes empresas. A DataPolicy é um exemplo de empresa que utiliza o Big Data, é uma Regtech que não processa e trabalha com Big Data de pessoas físicas, apenas o Big Data com as características do Open Government Data, acima descritos, os dados públicos abertos e já disponíveis pelo governo.

Não são todas as empresas que funcionam dessa forma, e o Big Data está fora de regulações e monitoramentos, assim as empresas privadas monopolizam os nossos dados.  Os cientistas discutem sobre a importância e necessidade da regulamentação para o sistema, empresas que trabalham com Big Data precisam fornecer relatórios constantes, e sem a regulamentação do sistema a quantidade volumosa de dados pode fazer com que a empresa perca o controle. 

A regulamentação permite dados mais consistentes, filtração dos dados, para apagar os desnecessários e, por fim, a aceleração e proteção da organização dos dados.  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a primeira iniciativa para trazer a ética no uso dos dados e prevê a proteção integral de sua liberdade, privacidade e segurança.

Você sabe a importância de proteger os seus dados? Venha aprender mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados com a DataPolicy.

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Sobre o autor

Carolina Neves

Carolina Neves

Consultora da Publicae Consultoria Júnior, estudante de graduação em gestão de políticas públicas na Universidade de Brasília e estagiária no Ministério da Cidadania.