PL 671/2024, que trata sobre setor de geração distribuída foi retirado de pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro. Saiba mais sobre este PL!
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 671/2024, que propõe limitar a atuação de distribuidoras de energia na geração distribuída (GD).
A decisão foi motivada por requerimentos dos deputados Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) e Silvia Waiãpi (PL/AP), que destacaram a necessidade de aprofundar as discussões sobre os potenciais impactos de tal projeto sobre geração distribuída no setor elétrico.
Geração Distribuída de Energia: conflitos
O projeto, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), visa impedir que distribuidoras possam atuar também na geração própria de energia. Segundo Freitas, essa medida é necessária para evitar conflitos de interesse, uma vez que as distribuidoras controlam a infraestrutura de distribuição e, ao mesmo tempo, poderiam competir com outras empresas no mercado de GD.
O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG), se posicionou contra a retirada de pauta, argumentando que o projeto já passou por um período considerável de análise na comissão, incluindo uma audiência pública. “Já discutimos amplamente o tema; a retirada de pauta não é necessária”, afirmou Andrada.
Imagem da plataforma de dados governamentais da DataPolicy.
Os deputados Silvia Waiãpi (PL/AP) e Newton Cardoso Júnior (MDB/MG), contudo, apresentaram requerimentos solicitando o adiamento.
Waiãpi argumentou que o projeto poderia gerar riscos de sobrecarga na infraestrutura de distribuição, caso a GD não seja controlada pelas distribuidoras. “Cada cabo de tensão tem uma capacidade específica, e sobrecargas podem levar a colapsos, o que impactaria o fornecimento de energia”, alertou a deputada.
Newton Cardoso Júnior (MDB/MG) acrescentou que a medida poderia resultar em aumento nas tarifas de energia para os consumidores.
Ele defendeu uma análise mais detalhada do projeto antes da votação e se colocou à disposição para debater o tema com os demais parlamentares. “É essencial que possamos encontrar uma forma de competição justa entre distribuidoras e empresas de geração distribuída para beneficiar o consumidor final”, disse.
Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) rebateu, afirmando que o projeto busca, justamente, evitar a concentração de mercado e garantir uma concorrência justa. “É desleal que uma mesma empresa, que controla a distribuição, possa competir no mercado de geração. Isso gera um monopólio, onde as distribuidoras acabam autorizando a GD e, ao mesmo tempo, competindo com pequenas geradoras”, explicou o relator.
O deputado Otto Alencar (PSD/BA) também manifestou apoio à proposta de Andrada. Segundo ele, as distribuidoras possuem concessão apenas para distribuir, não para gerar energia, o que torna o cenário desleal para as demais empresas de GD.
Alencar destacou que algumas distribuidoras têm criado subsidiárias para atuar na geração, o que, em sua visão, fere a equidade no mercado.
Com isso, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado, e a discussão sobre o PL 671/2024 foi remarcada. Leia o Projeto em seu inteiro teor.
