Você sabe o que são políticas públicas? Neste artigo vamos responder cinco perguntas essenciais para compreendê-las.
- O que são políticas públicas?
- Para o que elas servem?
- Quem é responsável por criá-las, executá-las e fiscalizá-las?
- Como as políticas públicas afetam a vida das pessoas?
- Quais são exemplos de políticas públicas?
O que são políticas públicas?
As políticas públicas são ações e programas criados pelo Governo para garantir e colocar em prática direitos da sociedade previstos nas Leis, como a Constituição Federal.
Não só os direitos enquadrados na lei, mas os direitos que não são pautados em legislações , podem ser assegurados, por meio de uma política pública, de modo que ao longo do tempo passam a ser enxergados como uma necessidade da sociedade, com o objetivo de manter o bem estar da sociedade.
Para que elas servem?
Sua função principal é garantir o bem comum da população ,seja executando na prática os direitos dos cidadãos ou desenvolvendo medidas para solucionar problemas.
Quem é responsável por criá-las, executá-las e fiscalizá- las?
Os três Poderes trabalham em conjunto para formular, implementar e avaliá-las. O Legislativo, Executivo e Judiciário são responsáveis pelo planejamento, a criação e a execução das Políticas Públicas. Então, tanto o Legislativo, quanto o Executivo podem sugerir políticas públicas.
Contudo, o Legislativo é responsável por criar leis a respeito das políticas públicas e o Executivo fica responsável por planejar a ação e pela aplicação da medida. Enquanto isso, o Judiciário faz o monitoramento da lei criada, e também confirma se a lei é apropriada para executar o objetivo definido.
Como as políticas públicas afetam a vida das pessoas?
Essas medidas públicas podem afetar a sociedade, por meio de ações definidas pelo Estado e a sua execução em áreas como a saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, assim contemplando a qualidade de vida como um todo.
Agora imagine que seu bairro esteja com falta de vagas em escolas públicas, e o Estado decide criar mais escolas naquela região. Essa política pública iria ter um efeito positivo, pois estaria diminuindo o número de pessoas fora das escolas.
Igualmente seria a criação de hospitais para contribuir com a prevenção de doenças, e consequentemente melhorar a qualidade de vida dessa região.
Quais são exemplos de políticas públicas?
O governo, ao longo dos anos, tem desenvolvido diversas políticas públicas, como por exemplo o Auxílio Emergencial, que foi um programa de renda mínima, criado pelo governo na pandemia de Covid-19, para pessoas mais vulneráveis economicamente.
Outro projeto importante é o Casa Verde e Amarela, que tem o intuito de facilitar o acesso à moradia própria para os cidadãos. Na área da saúde, o Sistema Único de Saúde, garante acesso gratuito, universal e integrado a hospitais e medicamentos, atendimento médico, etc.
Já na área da educação o Sisu oferece oportunidades de acesso a instituições federais e estaduais de Ensino Superior. Esses são alguns exemplos entre vários que temos de políticas públicas.
E você, já percebeu a importância de uma política pública no seu cotidiano? Todos nós lidamos com isso diariamente, seja usufruindo, ou lutando pelo acesso a determinada política pública. Para ficar por dentro desse e de outros assuntos, fique ligado no blog da DataPolicy.
