• O que é a tecnologia 5G?
• O que é necessário para a sua implementação no Brasil?
• Projeto de Lei para antenas 5G
• Quem são os relatores
• Últimas atualizações acerca da tramitação do Projeto de Lei.
• Leis que sofrem alterações por esse PL
• É necessário um acordo entre estados, municípios e o governo federal para a implementação?
• Leilão do  5G no Brasil

Você sabe o que é a tecnologia 5G? E como ela está sendo implementada no Brasil? Neste artigo vamos detalhar essas informações e fazer um levantamento de dados acerca do Projeto de Lei para antenas 5G no Brasil.

O que é a tecnologia 5G?

A tecnologia 5G ou também conhecida como quinta geração da telefonia móvel, é uma nova tecnologia que promete trazer mais velocidade e conectividade entre os dispositivos móveis. Ela será capaz de conectar mais de 1 milhão de aparelhos por quilômetro quadrado, aumentando a velocidade do transporte de dados e diminuindo a diferença na resposta de transmissão de dados (latência) permitindo a troca de informações quase que em tempo real.

A tecnologia 5G consiste na evolução da quarta geração da telefonia móvel. Enquanto a velocidade do 4G é cerca de 1 Gbps, a tecnologia 5G produz uma velocidade de 100 1 Gbit /s. A superação da rede 5G sobre a 4G se repete em questão de latência (diferença na resposta na transmissão de dados) enquanto a quarta geração da telefonia móvel leva de 60 à 98 milissegundos, a quinta geração da telefonia móvel leva menos de 1 milissegundos para gerar resposta.

O que é necessário para a implementação da tecnologia 5G no Brasil?

Para a implementação da tecnologia 5G é necessário um grande nível de infraestrutura,  devido ao seu alto potencial de funcionalidade, por isso esse processo vem sendo longo no Brasil. É necessário um grande número de antenas (responsável por transmitir as radiações para espalhar os dados) e infraestrutura de suporte (é o local que dá suporte para as redes de telecomunicações).

Atualmente existem cerca de 100 mil antenas no território brasileiro e estima-se que para a implementação da quinta geração de telefonia móvel seja necessária cinco vezes mais do que essa quantidade.

Entretanto, vale ressaltar que a maior parte dessas antenas estão localizadas nos ambientes centrais das cidades, sendo assim, existem municípios brasileiros onde nem sequer chegou a quarta geração da telefonia móvel, e por isso faz-se necessário o aumento dessa quantidade de antenas. Vale lembrar que, a tecnologia também é responsável pela inclusão da população no acesso à informação, como no caso dos dados públicos. (Confira mais neste artigo a relação entre a tecnologia e os dados públicos .)

Projeto de lei das antenas 5G

O Projeto de Lei 8518/2017 de autoria do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) com cooperação do deputado João Maia (PL/RN), prevê o licenciamento (um procedimento administrativo em órgão público responsável por permitir uma atividade) temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Ou seja, o Projeto de Lei (PL) tem o objetivo de agilizar o procedimento de instalação de antenas, para que a tecnologia 5G seja implementada mais rápido.

Quem são os Relatores

Durante a tramitação do Projeto de Lei já passaram cinco relatores desde a sua criação. O Deputado João Daniel foi o primeiro relator da proposta e esteve em vigência no dia 09/10/2017, logo após foi a vez do Deputado Paulo Teixeira que esteve em vigência na data 11/04/2018, depois disso o Deputado Givaldo Vieira esteve vigente em 24/04/2018, um tempo depois foi a vez do Deputado Samuel Moreira, que esteve vigente em 03/12/2019 e por último o Deputado Eduardo Cury que esteve vigente tanto em 29/04/2021, quanto no dia 31/05/2021.

Últimas atualizações acerca da tramitação do Projeto de Lei

No dia 04/06/2021 o PL foi encaminhado à publicação, houve um parecer da Comissão de Constituição e Justiça publicado em avulso e no Diário da Câmara dos Deputados no dia 05/06/2021 solicitando dois ajustes no texto. O primeiro é a correção da menção de um dos parágrafos e o segundo é a substituição da expressão “dos equipamentos de infraestrutura de suporte” por “da infraestrutura de suporte”, com o intuito de assegurar maior precisão ao texto pretendido.

Leis que sofrem alterações por esse PL

Confira abaixo algumas leis que sofrem alterações devido o Projeto de Lei 8518/2017.

1) Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações”.

2) Lei n° 11.934, de 5 de maio de 2009, que “estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação”.

3) Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que “estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.”

4) Lei n°  9.472, de 16 de julho de 1997, que “estabelece a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.”

Os dados e as correlações presentes acima foram acessados por meio do software de Gestão de Risco Regulatório da DataPolicy.

É necessário um acordo entre estados, municípios e o governo federal para a implementação da tecnologia 5G?

É possível notar que por parte do governo federal existe um interesse na implementação do 5G no Brasil, os Estados também estão interessados na implantação e propondo normas para uniformizar as infraestruturas, entretanto as legislações municipais são um empecilho na instalação das novas antenas. Existem 5.570 municípios no Brasil e legislações diferentes, isso acaba causando uma dificuldade na instalação, devido a possibilidade de cada município criar regras sobre as infraestruturas.

Entretanto, o superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, disse que a Anatel tem feito o trabalho de visitar câmaras municipais para tratar sobre o assunto. Por isso, é necessário um comum acordo entre governo federal, Estados e Municípios, para que exista uma uniformização na implementação dessas antenas.

Leilão do 5G no Brasil

Para a implementação da tecnologia 5G no Brasil é necessário a realização do leilão das frequências de operação da nova geração de internet móvel, o leilão do 5G é considerado não arrecadatório, tendo em vista que todo o investimento será revertido em infraestrutura e aprimoramento da conectividade. No evento em questão será leiloado algumas faixas de frequência pela Anatel, dentre as faixas algumas serão usadas para ampliação do 4G no Brasil. Essas faixas de frequências são canais específicos para a circulação de dados pelo ar.

• Faixa 700 MHz: No início será destinada para a ampliação do 4G. Posteriormente será utilizada por sensores inteligentes e carros conectados.
• Faixa 2,3 GHz: Será a faixa padrão de operação para dispositivos em geral, além de também ser utilizada para o 4G e possuir alta capacidade para áreas densamente povoadas.
• Faixa 3,5 GHz: É considerada parte da tecnologia 5G standalone (não precisa da estrutura 4G), além disso, é capaz de transmitir dados em altíssima velocidade e pode ser usada em paralelo com outras bandas. Deve ser a faixa mais concorrida do leilão.
• Faixa 26 GHz: Também é considerada parte da tecnologia 5G standalone , capaz de grande velocidade e é a faixa onde deve acontecer a transmissão de dados da economia em larga escala, como automação industrial e agrobusiness.

Considerações finais

A tecnologia 5G irá impactar de forma significativa na sociedade como um todo, são previstas melhorias em diversos setores da sociedade como na condução automática de veículos, tratamento remoto de pacientes por profissionais de saúde, melhoria nos setores de construção civil, agricultura, entre outros.

Além disso, a implementação de novas antenas para o suporte da tecnologia 5G traz também a possibilidade do maior alcance de conectividade para mais pessoas, o que é extremamente importante tendo em vista a globalização das informações.

No momento, um impasse entre a ANATEL e o TCU atrasam a liberação para a realização do leilão de implementação da tecnologia 5G no Brasil. Enquanto isso, Estados estão discutindo maneiras de facilitar a implementação do 5G em conjunto com seus municípios.