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Tecnologia e Dados Públicos [Soluções]

  • Qual a relação da tecnologia e dados públicos com o serviço público?
  • A gestão da tecnologia e dados públicos;
  • Transparência de dados públicos;
  • Quais são os tipos de dados públicos do governo?;
  • Vantagens da tecnologia sobre os dados públicos para o setor público;
  • Soluções tecnológicas e dados públicos existentes na gestão pública.

 

Você conhece as soluções de tecnologia sobre os dados públicos? Você sabe a importância da tecnologia para a inovação do serviço e gestão de dados públicos? Neste artigo iremos apresentar de que forma a tecnologia pode solucionar o serviço público e a gestão dos dados públicos.

 

Qual a relação da tecnologia e dados públicos com o serviço público?

A relação entre tecnologia e dados públicos ocorre devido ao mundo globalizado, ações tecnológicas estão cada vez mais presentes no dia a dia da sociedade e a tecnologia é responsável por facilitar diversos processos, como é o caso do serviço público.

A tecnologia está presente em todos os espaços e em diversas ocasiões é possível utilizá-la para solucionar serviços já existentes e assim, melhorar a qualidade e a entrega para a população em geral.  

Além da agilidade que a tecnologia produz nos processos públicos, ela também torna os sistemas mais eficientes e traz maior qualidade para o serviço. Isso se deve a facilidade de acesso aos dados públicos, gerando satisfação tanto para o público externo quanto para o interno, já que a utilização desses sistemas podem beneficiar os profissionais que trabalham e os consumidores desses serviços.

 

A gestão da tecnologia e dados públicos

A tecnologia permite solucionar problemas com a gestão dos dados públicos, já que ela pode proporcionar o aumento da eficiência, armazenando e organizando de forma facilitada os dados. Além disso, é possível produzir sistemas que integram as informações, fazendo com que os dados transitem de maneira mais rápida, evitando atrasar os prazos estipulados.   

Transparência de dados públicos

A transparência de dados públicos é garantida, de acordo com a Constituição de 1988, que dá o direito a todos os indivíduos terem acesso aos dados públicos gerados pelo governo, e a Lei de Acesso à Informação prevê a criação de serviços de informação ao público. Posto isso, a tecnologia permite a criação de sistemas que promovem o acesso facilitado aos dados e pode contribuir com os entes públicos nesse processo.

Quais são os tipos de dados públicos do governo?

A Lei de Acesso à Informação traz algumas exceções em relação ao acesso dos dados. Pensando nisso, trouxemos a classificação dos dados que existem no governo, são 4 tipos e estes podem ser classificados como, dados abertos, reservados, secretos e ultrassecretos.

Os dados abertos são aqueles que estão disponíveis livremente, sem restrições de licenças ou controle. Os dados reservados são aqueles que estão em sigilo no prazo de 5 anos, os secretos estão em sigilo no prazo de 10 anos e os ultrassecretos no prazo de 15 anos de sigilo. Isso acontece pois, esses dados podem oferecer algum tipo de risco ao país, à estabilidade financeira, econômica ou prejudicar operações das forças armadas.

 

Vantagens da tecnologia sobre os dados públicos para o setor público

As vantagens do uso da tecnologia no setor público e do uso da tecnologia e de dados públicos é a alternativa para solucionar e auxiliar o Estado na entrega do serviço público para a sociedade, os dados podem ficar mais transparentes trazendo maior accountability como garantido na Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011), a qual foi um grande ganho para a sociedade, pois a publicidade de dados passou a ser regra no setor público havendo poucas exceções.


Outra lei que é importante trazermos é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei nº 13.709/2018) que dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade nos meios digitais. A LGPD mudou a forma de tratamento de dados pessoais no serviço público trazendo ao cidadão maior segurança ao utilizar seus dados em sites como da Receita Federal etc.

A LGPD auxilia também o trabalho do gestor público, que ao necessitar de dados para pesquisas ou estudos terá a garantia e a segurança de utilizá-los da melhor maneira possível. (Confira mais neste artigo a importância da LGPD nas Startups).
Nesse sentido, a tecnologia também pode possibilitar a criação das chamadas smart cities ou cidades inteligentes, facilitando a organização do setor público para o desenvolvimento das cidades, além de fazer com que o Estado consiga alcançar regiões mais isoladas de forma mais eficiente. 

Outros exemplos de uso de dados públicos

Além disso, outros exemplos de como a tecnologia utilizada em conjunto com os dados públicos podem ser vantajoso para a sociedade são os sistemas eletrônicos que facilitam a emissão e solicitação de documentos, são exemplos claros de soluções que a tecnologia pode gerar. Um exemplo prático é a CNH digital, a qual proporciona maior possibilidade de utilização pelo cidadão e economiza recursos públicos.

Outra área beneficiada pelo uso das soluções de tecnologia e dados públicos seria a saúde. A saúde pública também fica otimizada quando trazemos a tecnologia para perto, os agendamentos são facilitados e é possível ter acesso ao seu número do SUS, exames e pedidos em qualquer hospital que você estiver.

Soluções tecnológicas e dados públicos existentes na gestão pública

Confira abaixo algumas soluções tecnológicas  que já existem na Gestão Pública e auxiliam a transparência do governo com relação aos dados públicos.

1 – Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
O Sistema Eletrônico de Informação é uma ferramenta que possibilita produzir e gerir processos eletrônicos, a fim de aumentar a eficiência da Administração Pública, tendo em vista que ele permite produção, edição, assinatura e trâmite de documentos de forma simultânea de diversas unidades.

2 – Diário Oficial Eletrônico.
O Diário Oficial Eletrônico é um jornal oficial onde está concentrada todas as informações relevantes sobre os atos do executivo do governo, ele está dividido em Diário Oficial da União, Diários Oficiais dos Estados e Diários Oficiais dos Municípios, cada um possui um site específico onde acontecem as publicações. (Confira neste artigo o passo a passo de como fazer o monitoramento do executivo).

3 – Portal Brasileiro de Dados Abertos.
O portal brasileiro de dados abertos é uma ferramenta que possui o objetivo de disponibilizar de maneira simples e organizada os dados públicos para todos da sociedade, engajando e aumentando a participação social.

 

Considerações Finais

A utilização de tecnologia para aprimoramento do uso de dados públicos é a chave para que o presente possa ser melhor entendido e o futuro possa ser melhor elaborado. Obter dados abertos e saber utilizá-los da maneira correta  pode dar novas soluções para problemas já existentes facilitando a vida de cada cidadão. As soluções e as ferramentas aqui apresentadas são uma parte das diversas maneiras a tecnologia e os dados públicos poderão auxiliar a sociedade cada vez mais.

 

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Sobre o autor

Andressa Gomes

Andressa Gomes

Andressa Gomes cursa Gestão de Políticas Públicas na UnB, fez estágio no Senado Federal e trabalha como gerente de projetos na Publicae Consultoria Jr. Possui uma enorme vontade de mudar a realidade a sua volta e acredita que com as políticas públicas possa transformar o país.