Apesar dos esforços para combatê-lo. O trabalho infantil é uma questão complexa. Vários fatores têm contribuído para a persistência deste problema.
O texto abaixo vai tratar sobre o tema, os desafios, alguns números do trabalho infantil e ainda traz um card de um projeto de lei em tramitação do nosso sistema de monitoramento de leis e projetos Demais!
É trabalho infantil, tio
O termo “trabalho infantil” é definido como aquele que priva as crianças de sua infância, potencial e dignidade.
O trabalho precisa ser diretamente prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental e pode interferir no seu aprendizado; privação de direitos das crianças, obrigando-as a conciliar o trabalho demasiado longo e árduo com a escola.
Ajudar nas tarefas de casa não conta. Isso é positivo para o desenvolvimento das crianças. Não é disso que estamos falando.
Os desafios do trabalho infantil
O Brasil enfrenta desafios significativos de trabalho infantil, apesar dos esforços para combatê-lo. O trabalho infantil é uma questão complexa e multifacetada que envolve fatores econômicos, sociais, culturais e legais.
Vários fatores têm contribuído para a persistência deste problema:
Desigualdade socioeconômica: As desigualdades de renda e de acesso à educação deixam algumas famílias vulneráveis à exploração do trabalho infantil como forma de complementar a renda familiar.
Pobreza: Famílias de baixa renda muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e podem ver seus filhos como uma fonte adicional de renda.
Falta de acesso à educação: As crianças sem acesso adequado à educação formal podem ser mais vulneráveis a ele porque não têm outras opções para o seu desenvolvimento pessoal e futuro profissional.
Pontos fracos do sistema de fiscalização: A aplicação das leis trabalhistas e ações para seu combate muitas vezes é inadequada, o que permite que as práticas ilegais continuem.
Os números do trabalho infantil
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, importante fonte de dados estatísticos no Brasil, aproximadamente 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão nesta situação. São 4,6% das crianças e adolescentes que vivem esta realidade.
No entanto, nem todos esses trabalhos são considerados perigosos ou ilegais, e alguns podem incluir atividades permitidas por lei, como o aprendizado de menores de 14 anos. É importante ressaltar que esses números podem ter mudado!
A ONU havia identificado o ano de 2021 como o Ano Internacional da Eliminação do Trabalho Infantil. E, o Brasil – juntamente com todos os estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) – se comprometeu a eliminar suas piores formas no país até 2025.
Projeto de lei sobre trabalho infantil
No Brasil, ele é proibido para menores de 16 anos, com exceção dos aprendizes a partir de 14 anos.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6895/17, que propõe a criminalização de todas as suas formas, exceto aqueles de natureza artística que carecem de autorização judicial.
No card abaixo, da plataforma da DataPolicy, podemos ver como este projeto de lei está tramitando. Até onde podemos ver, está aguardando a designação de Relator. Também é possível verificar que ele possui 1 proposição equivalente na outra casa (Senado). Gostou? Comente e compartilhe!
