O Setor Elétrico no Brasil
Você sabe o que é o setor elétrico? E quem é responsável por regular esse setor? Neste artigo vamos detalhar o setor elétrico brasileiro, evidenciando o impacto da privatização e da pandemia sobre a energia, análise dos dados regulatórios e informações provenientes do Big Data, além de realizar um comparativo com o panorama internacional.
- O Setor Elétrico no Brasil
- A regulamentação do setor elétrico
- Privatização x Pandemia e o impacto sobre o consumidor
- Comparativo: Setor Elétrico Brasileiro x Setor Elétrico Japonês
- E agora?
O Setor Elétrico no Brasil
O Setor elétrico é aquele responsável pela geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia, fator que é de extrema importância para o bom funcionamento de todos os setores de um país.
A fase de geração no setor elétrico é basicamente aquela que produz a energia e passa para a transmissão e distribuição. Dentre os empreendimentos geradores, os principais são: hidrelétrica, termelétrica, eólica, nuclear e solar. Já a etapa de transmissão e distribuição é justamente aquela que recebe a energia produzida pelos empreendimentos geradores e possuem a responsabilidade de transportar a energia e distribuí-la pelo Brasil. Por último, a comercialização da energia é mais ligado ao contexto econômico do país, onde os preços da energia são regulados pela ANEEL, que é a agência reguladora responsável.
Atualmente no Brasil, a principal fonte de energia do setor elétrico é hidrelétrica, a qual é responsável por 62% da capacidade instalada em operação no país. Nessa continuidade, temos as termelétricas (gás natural, carvão mineral, combustíveis fósseis, biomassa e nuclear), com 28% e usinas eólicas, bem como a importação da energia de outros países. Assim, é necessário compreender as discussões atuais do século 21 sobre a privatização dos setor elétrico, seus impactos sociais e econômicos e a sua regulamentação.
Dentre as Usinas Hidrelétricas existentes no Brasil, três delas estão entre as dez maiores do Planeta segundo dados da ANEEL, são elas: Usina Itaipu Binacional dividida entre o Brasil e Paraguai, Usina de Belo Monte no Pará e a Usina de Tucuruí também no estado do Pará. Já em relação às termelétricas, as maiores existentes no Brasil, são: Usina Termelétrica Porto de Sergipe I e a Usina Termelétrica Gás Natural do Açu I, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
A regulamentação do setor elétrico
O Setor Elétrico Brasileiro é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A Agência Reguladora é responsável não só por fiscalizar o fornecimento de energia, mas também por definir as tarifas e garantir a universalização do acesso.
O equilíbrio da regulamentação e da tomada de decisões no setor elétrico se dá a partir da colaboração entre o governo, os consumidores, os agentes regulados e o interesse público. Tal fato é visível na imagem abaixo disponibilizada pela ANEEL.
Para garantir prazos, e a relação de atividades, a ANEEL define a cada biênio uma Agenda Regulatória voltada para estabelecer cronogramas, prioridades, atores responsáveis pelo processo e demais. Nesse sentido, garantindo a eficácia na prestação do serviço e dando transparência à agência reguladora. Assim, a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, aprovada pela Portaria nº 6.606, de 8/12/2020 é composta por 132 atividades voltadas para a distribuição, geração, comercialização e transmissão.
Fazem parte também do setor elétrico brasileiro:
- Conselho Nacional de Política Energética (CNPE);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE);
- Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
- Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
Ainda em relação a regulamentação do setor elétrico, foi realizada uma pesquisa na ferramenta de busca de proposições da DataPolicy, onde foi possível analisar a existência de 121 proposições tramitando na Câmara dos Deputados voltada para o setor, em novembro de 2021. Dentro dessas proposições, é perceptível que algumas são voltadas para suprir o consumo em períodos de crise, como o Projeto de Lei 1960/2020, o qual “dispõe sobre a isenção excepcional do pagamento, por prazo inicial de noventa dias, da tarifa de energia elétrica, aos consumidores integrantes das classes que especifica, durante a constância do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19)”.
Além disso, nesse mesmo período em novembro, foi possível extrair os parlamentares que mais estão envolvidos no tema, a partir da ferramenta de busca “stakeholders por tema”, disponível na plataforma. Ao buscar pela temática “setor elétrico”, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, foram encontradas 1606 autorias sobre o tema, 146 discursos e 116 relatorias.
Dos 304 parlamentares encontrados, os 10 principais, a partir da análise quantitativa de relatorias, autorias e discursos, foram:
Além disso, temos os principais partidos envolvidos no debate e a casa, onde podemos observar a por meio da análise dos dados regulatórios e informações provenientes do Big Data a dominância da temática pelo PT e pela Câmara dos Deputados.
Assim, a partir dos resultados obtidos com a Plataforma de Gestão de Risco Regulatório da DataPolicy, é clara a importância de monitorarmos as pessoas-chave nas tomadas de decisões sobre o setor, a fim de anteciparmos cenários de mudanças.
Privatização x Pandemia e o impacto sobre o consumidor
Nessa perspectiva, diante do impacto vivenciado pelo setor elétrico em 2020 com a pandemia, é explícita a mudança no consumo de energia no país. A partir da quarentena, comércios e indústrias reduziram drasticamente o seu consumo, enquanto as residências aumentaram. Tal mudança no cenário de consumo forneceu insumos para a privatização da Eletrobrás, sendo ela a maior empresa de energia da América Latina, maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador, e maior transmissora do País.
O discurso de privatizações surge com a prerrogativa de tornar o mercado do setor elétrico mais competitivo e inovador, e ao mesmo tempo reduzir as tarifas na conta de luz dos consumidores. Entretanto, a partir das alterações feitas por senadores e deputados na Medida Provisória n° 1031, de 2021, a proposta passa a encarecer a conta dos consumidores, mediante o uso de termelétricas movidas a gás na região Norte, Centro-Oeste e Sudeste, como exposto pelo Art. 20 da medida, com a reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e pela prorrogação do contrato de usinas construídas pelo Proinfa por mais 20 anos segundo o Art. 23.
Comparativo: Setor Elétrico Brasileiro x Setor Elétrico Japonês
Vamos fazer um comparativo? O Japão perdeu importantes fontes de energia em 2011 e por isso precisou se reinventar, gerando uma conscientização em sua população e focando em meios de produção energética renovável. A partir desse ponto, o Brasil poderia se inspirar nesse exemplo para incrementar no modelo atual do setor elétrico.
O setor elétrico do Japão, desde o acidente nuclear de Fukushima em 2011, onde três reatores nucleares da usina derreteram, provocou na população do país uma consciência maior com as suas fontes de energia, por isso, criaram o “Setsuden” que se tratava de um movimento em que a população era estimulada a economizar o uso de energia no verão de 2011, e que surpreendentemente influenciou o estilo de vida dos japoneses, e vem gerando resultados até os dias de hoje.
Além disso, com o acidente em 2011, 50 reatores nucleares foram desativados a pedido do governo japonês, a partir daí surgiu a necessidade de diversificar as fontes de energia no país, e como alternativa, apostaram em usinas de energia solar, que por sinal é uma fonte de energia renovável. Atualmente, o Japão possui uma usina de energia solar flutuante – tendo em vista a sua limitação de território – considerada a mais potente do mundo. Já em relação às usinas nucleares, o Japão estuda estruturar um plano de retomada dessas atividades.
Já a ANEEL no Brasil, possui dois programas que visam o bom funcionamento do setor. O primeiro é o Programa de Eficiência Energética (PEE), que tem como objetivo estimular novas tecnologias e desenvolver hábitos racionais e conscientes do uso da energia elétrica na população, a fim de produzir uma utilização eficiente deste recurso.
O segundo é o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, que busca encorajar a pesquisa e o desenvolvimento nesse setor, a fim de inovar nos equipamentos e na prestação de serviços.
Realizando um comparativo entre os dois setores elétricos, é perceptível que exista uma necessidade de se desenvolver no Brasil uma utilização mais consciente sobre o uso dos recursos elétricos por parte da população, algo que no Japão já é bem estruturado e surgiu já por parte da sociedade.
E agora com a pandemia?
A pandemia atrasou como um todo a agenda de privatizações, nesse sentido, a expectativa é da votação da privatização da Eletrobrás em 2022. Assim, faz-se necessário o monitoramento contínuo das propostas e os seus efeitos em especial sobre o setor elétrico, ação a qual é facilitada pela ferramenta de monitoramento regulatório da DataPolicy, a qual permite seguir proposições e estar a par de qualquer movimentação por meio de notificações.
A ANEEL, como as outras no Brasil, possui regime diferenciado, o regime especial. Caso queira aprender mais sobre, venha visitar o nosso artigo sobre as Agências Reguladoras!
