Muito se fala sobre a compliance empresarial no Brasil, tornando-se quase uma palavra da moda, com uma extrema importância dentro do setor público e privado. Nesse artigo vamos apresentar um pouco do compliance empresarial e como direcionar as responsabilidades envolvidas nesse processo.
O que é Compliance Empresarial e para que serve?
O termo compliance empresarial se popularizou nos Estados Unidos na década de 70, com a criação da Lei Anticorrupção Transnacional — a Foreign Corrupt Act (FCPA) que tinha como objetivo endurecer as penalidades para empresas envolvidas em casos de corrupção.
No Brasil o termo surgiu nos anos 90, com a abertura do mercado, porém ele ganhou mais popularidade e força a partir da Lei nº 12.846 (BRASIL, 2013), conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2013.
O compliance empresarial é como um norte para os gestores, pois é a partir dessa estrutura pré determinada de técnicas e procedimentos, gestão de riscos e cumprimento de normas e regras que o líder pode coordenar, gerenciar, e cobrar a sua equipe, de maneira a tornar esses processos legais do âmbito jurídico e trabalhista.
Apesar da popularização do termo, ainda surgem muitas dúvidas a respeito de como implementar o compliance empresarial dentro das instituições, bem como direcionar as responsabilidades neste trâmite.
Para a criação e manutenção do compliance empresarial, é importante ressaltar que é necessário uma equipe multidisciplinar, com atuação da alta, média e baixa gestão.
Entretanto, é bem importante a alta gestão se mostrar presente em todas as etapas do processo. Sendo assim, apresentaremos os principais pontos a considerar na hora de aplicar o compliance dentro da sua empresa.
Como a Compliance Empresarial deve ser aplicada?
O primeiro ponto a ser tocado, diz respeito ao Código de Conduta e Ética da empresa, que é o documento base para que os padrões éticos e de integridade da empresa entrem em conformidade com os valores estabelecidos no Planejamento Estratégico.
Para isso, deve-se ter uma equipe com profissionais especializados na área, de maneira a mitigar os riscos e garantir que não seja infringindo nenhum direito trabalhista ou constitucional do funcionário, pois estar em compliance significa que a empresa está preocupada em atuar de maneira íntegra e transparente.
Dessa forma, é necessário analisar a rotina e as práticas da empresa e as possíveis situações de risco que cada tarefa apresenta.
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Direcionando responsabilidades
Como dito anteriormente, é necessário direcionar as responsabilidades para uma equipe multidisciplinar para que o compliance empresarial seja eficaz, de profissionais especializados nas áreas:
- Alta gestão: essa área garante que o Compliance Empresarial esteja de acordo com o Planejamento Estratégico e os pilares neles contidos (missão, visão e valores), e que também esteja alinhado com o relacionamento de terceiros, como empresas parceiras e fornecedores. Por exemplo, não faz sentido uma empresa ter como valor a preservação ambiental e fazer negócio com empresas que praticam atos de desmatamento.
- Equipe jurídica e/ou Compliance Officer: essa é uma das principais responsabilidades adquiridas neste processo, pois são os advogados e/ou profissionais do compliance empresarial que revisam todos os itens do código de conduta e ética para que não haja nenhuma infração trabalhista ou constitucional e para garantir que haja conformidade com os processos praticados na empresa.
- Gestão de Pessoas: esse setor é responsável por garantir que as etapas prescritas no código de conduta estejam alinhadas com os processos rotineiros da empresa e que os funcionários tenham conhecimento do compliance empresarial. Além disso, também é responsável pela divulgação deste documento para os colaboradores (caso não haja setor responsável pela comunicação interna).
- Ouvidoria: para que as medidas do compliance empresarial sejam eficazes, é necessário um canal de denúncias para que sejam enviadas as irregularidades, com o objetivo de prevenir fraudes e atos de corrupção.
- Equipe de auditoria: é necessário a criação de uma equipe responsável pela auditoria para fiscalizar se as medidas contidas no compliance empresarial estão sendo cumpridas. Elas devem ser periódicas nas áreas de licitações, contratos, financeiro, jurídico, etc.
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E as estratégias de divulgação do Compliance da Empresa?
A comunicação referente ao compliance empresarial deve ser feita de forma transparente para todos os colaboradores e terceiros que lidam com a instituição, e deve ser relembrada periodicamente, pois a empresa deve sempre reforçar a importância de estar alinhada às boas práticas de mercado.
Para que o compliance seja efetivo dentro da empresa, é necessário uma divulgação intensa para os colaboradores, que seja de conhecimento de todos que participam dos processos da empresa. Pode ser feito das mais variadas formas, podendo ser via e-mail, entrega dos documentos para cada funcionário, palestras, treinamentos, workshops e outras ferramentas de endomaketing, que são recomendadas para reforçar o Código de Conduta e Ética. É muito importante que todos os colaboradores estejam de acordo e siga o código de conduta estabelecido, inclusive a alta administração, que serve de exemplo para os colaboradores.
Por fim…
Com o compliance empresarial reforçado dentro da organização, nota-se um senso de responsabilidade mais apurado para com as atividades, os colaboradores e parceiros da empresa. Assim sendo, a cultura organizacional dentro da empresa também é moldada a partir do Código de Conduta e Ética, favorecendo as práticas de integridade e transparência.
Além disso, o compliance empresarial pode também trazer muitas vantagens competitivas para sua empresa, como por exemplo a atração de capital, pois ter um código de compliance robusto e eficaz ganha a confiança dos investidores e dos consumidores, como mostra um estudo feito pela Accenture, que apontou que 83% dos entrevistados brasileiros preferem comprar produtos alinhados com seus valores e propósitos éticos.
Os procedimentos internos também são beneficiados, pois as tarefas são modeladas e monitoradas de maneira mais fácil (certificações, como o ISO e outros, que atestam o cumprimento das normas trazem melhorias para o processo), a comunicação se torna mais ágil e eficaz e a motivação dos colaboradores tornam-se rotineiras, com inclusive a atração e manutenção de novos talentos
