A história do controle social vai muito além da participação na administração pública, trata-se do reconhecimento do povo como soberano do Estado e do sistema democrático. Você está preparado para essa viagem no tempo? Neste artigo, iremos abordar a trajetória e legitimação dos sistemas de participação, a partir do como o controle social surgiu e porquê foi necessário o seu desenvolvimento.
- O primeiro passo na legitimação;
- A Constituição de 1988;
- Por onde executar o Controle Social?
O primeiro passo na legitimação do Controle Social
A diversidade dos modelos governamentais pelos quais passou o Brasil, sentenciou o histórico de controle social a uma trajetória de grandes desafios.
O primeiro passo dado em busca da legitimação foi em 1821 quando a voz do povo teve a sua primeira vitória, o retorno do Rei João VI para Portugal em busca da popularização das ideias de autonomia.
Até então, a população não tinha lugar de fala e nem poder sobre as decisões do país, já que as constituições criadas antes de 1988 estavam limpas de todos os direitos que asseguram a liberdade de expressão ou a participação popular, com exceção do voto.
E porque isso acontecia? Basicamente, os representantes políticos consideravam o povo incapaz de se organizar e exercer o controle, e assim davam prioridade às suas próprias decisões.
A Constituição de 1988 e o Controle Social
Eis que chega ela, o marco fundamental da voz popular, a Constituição de 1988, defendendo a participação e o controle social como instrumentos democráticos, responsável por abrir o caminho para a legitimação do controle social, por meio da Lei 9755/98.
Tal lei exigiu a disponibilidade de páginas na internet para prestação de contas de todas as administrações públicas, seguida pela Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar n° 131/2009 – Lei da Transparência e por fim a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.
Por onde executar o Controle Social?
O diálogo entre o Estado e a sociedade pode ser feito por meio de conselhos, conferências, fóruns, movimentos e organizações sociais, destaque para os movimentos sociais, que foram fundamentais ao processo de redemocratização da sociedade e do Estado brasileiro.
Para além, o governo tem investido em sites e softwares que permitem o monitoramento e a fiscalização da administração estatal, além do acesso a qualquer informação de origem pública.
Os canais de comunicação dos ministérios ou secretarias públicas são responsáveis pela divulgação desses meios de diálogo, e podem ser acompanhados pela internet, como sites, instagram, twitter ou facebook.
E você, já exerceu controle social? A participação nas decisões públicas e o controle social são essenciais para a constituição do ser cidadão, e consequentemente, para a defesa e fortalecimento da democracia. Saiba como funcionam os sistemas de transparência pública na era digital, use e abuse do seu direito de participar.
Referências:
FIGUEIREDO, Vanuza da Silva; SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Transparência e controle social na administração pública. Disponível em: https://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/AdministracaoPublica/RevistaTemasdeAdministracaoPublica/vanuza-da-silva-figueiredo.pdf. Acesso em: 22 fev. 2022.
RIGONI, Aline Bondan; PARRA, Patrícia. A TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL. Disponível em: https://osbrasil.org.br/wp-content/uploads/2017/12/A-transparência-como-ferramenta-de-controle-social-2.pdf. Acesso em: 22 fev. 2022.
EVANGELISTA, Lúcio. CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/adm/Downloads/2053966.PDF. Acesso em: 22 fev. 2022.
