fbpx Ir para o conteúdo
Logomarca da Data Policy
  • Software
    • Teste

      Ebook Risco Regulatório

      Material Gratuito para Assuntos Regulatórios

      Nossos serviços

      Onboarding e Backoffice as a service (BAAS).

      Hub Legislativo
      Hub Legislativo

      Monitore o Congresso Nacional e Assembléias.

      Hub Executivo
      Hub Executivo

      Monitore Órgãos e Agências Reguladoras.

      Hub Stakeholder
      Hub Stakeholder

      Monitore Parlamentares e Servidores Federais.

      • Monitoramento Legislativo
      • Monitoramento Executivo
      • Monitoramento Stakeholder
  • Recursos
    • Teste

      Backoffice as a service (BAAS)

      Precisa melhorar sua gestão regulatória?

      Nosso ebook de Regulatório

      A introdução do Risco Regulatório: Base para Relações Governamentais.

      Blog

      Inspire-se com ideias e práticas sobre regulações, política e muito mais.

      E-books

      Conteúdos sobre impactos regulatórios das legislações e regulações no Brasil.

      Podcasts

      A transformação digital das regulações no Brasil e histórias sobre relações governamentais.

      Webnários

      Debates sobre importantes leis e políticas de governo com diferentes convidados.

      • Automatize sua consultoria
      • Nosso ebook de Regulatório
      • DataPolicy Blog
      • E-books
      • Webnários
      • Podcasts
  • Quem somos
  • Contato
  • Entrar
Conhecer Ferramenta
Conhecer Ferramenta
  • Software
    • Teste

      Ebook Risco Regulatório

      Material Gratuito para Assuntos Regulatórios

      Nossos serviços

      Onboarding e Backoffice as a service (BAAS).

      Hub Legislativo
      Hub Legislativo

      Monitore o Congresso Nacional e Assembléias.

      Hub Executivo
      Hub Executivo

      Monitore Órgãos e Agências Reguladoras.

      Hub Stakeholder
      Hub Stakeholder

      Monitore Parlamentares e Servidores Federais.

      • Monitoramento Legislativo
      • Monitoramento Executivo
      • Monitoramento Stakeholder
  • Recursos
    • Teste

      Backoffice as a service (BAAS)

      Precisa melhorar sua gestão regulatória?

      Nosso ebook de Regulatório

      A introdução do Risco Regulatório: Base para Relações Governamentais.

      Blog

      Inspire-se com ideias e práticas sobre regulações, política e muito mais.

      E-books

      Conteúdos sobre impactos regulatórios das legislações e regulações no Brasil.

      Podcasts

      A transformação digital das regulações no Brasil e histórias sobre relações governamentais.

      Webnários

      Debates sobre importantes leis e políticas de governo com diferentes convidados.

      • Automatize sua consultoria
      • Nosso ebook de Regulatório
      • DataPolicy Blog
      • E-books
      • Webnários
      • Podcasts
  • Quem somos
  • Contato
  • Entrar
Logomarca da Data Policy
  • Software
    • Teste

      Ebook Risco Regulatório

      Material Gratuito para Assuntos Regulatórios

      Nossos serviços

      Onboarding e Backoffice as a service (BAAS).

      Hub Legislativo
      Hub Legislativo

      Monitore o Congresso Nacional e Assembléias.

      Hub Executivo
      Hub Executivo

      Monitore Órgãos e Agências Reguladoras.

      Hub Stakeholder
      Hub Stakeholder

      Monitore Parlamentares e Servidores Federais.

      • Monitoramento Legislativo
      • Monitoramento Executivo
      • Monitoramento Stakeholder
  • Recursos
    • Teste

      Backoffice as a service (BAAS)

      Precisa melhorar sua gestão regulatória?

      Nosso ebook de Regulatório

      A introdução do Risco Regulatório: Base para Relações Governamentais.

      Blog

      Inspire-se com ideias e práticas sobre regulações, política e muito mais.

      E-books

      Conteúdos sobre impactos regulatórios das legislações e regulações no Brasil.

      Podcasts

      A transformação digital das regulações no Brasil e histórias sobre relações governamentais.

      Webnários

      Debates sobre importantes leis e políticas de governo com diferentes convidados.

      • Automatize sua consultoria
      • Nosso ebook de Regulatório
      • DataPolicy Blog
      • E-books
      • Webnários
      • Podcasts
  • Quem somos
  • Contato
  • Entrar
LGPD: 4 motivos para sua empresa se adequar agora mesmo

LGPD: 9 motivos para sua empresa se adequar agora mesmo!

  • Vitor Moreira
  • junho 21, 2022
  • Blog, Gestão de Risco Regulatório

Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Neste artigo vamos explicar o que é a LGPD, quais dados ela aborda, explicar quais são as penalidades aplicadas para quem não cumpre as suas exigências e explanar sobre a necessidade das empresas olharem para a LGPD como aliada.

  • O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?
  • Qual a classificação dos Dados?
  • Quais são as penalidades para quem descumpri-la?
  • Por que sua empresa deve ver olhar para a LGPD como aliada?

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, é a Lei 13.709 de 2018, que foi criada no intuito de garantir uma segurança no tratamento dos dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, seja na coleta, no processamento ou no armazenamento dos dados. Sendo assim, a LGPD possui um papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além da livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Qual a classificação dos Dados na LGPD?

A LGPD aborda quatro classificações de dados, sendo os Dados pessoais, Dados Sensíveis, Dados Públicos e Dados Anonimizados, listados abaixo com suas respectivas descrições.

Dados Pessoais – São considerados dados pessoais, todos aqueles que viabilizam a identificação de um indivíduo, de forma direta ou indireta.

Dados Sensíveis – Um dado sensível, é aquele que exige maior cuidado no tratamento, pois pode ser utilizado para algum propósito discriminatório. São aqueles relacionados a crianças e adolescentes, ou que revelam a orientação sexual e opiniões políticas, por exemplo.

Dados Públicos – Dados públicos são aqueles que mediante o consentimento de seu titular são disponibilizados, levando em conta a finalidade, boa-fé e interesse público que provocaram a disponibilização deste dado.

Dados Anonimizados – Os dados anonimizados, são aqueles que passam por etapas que desvinculam a possibilidade de identificar seu titular, e neste caso em específico, a LGPD não se aplica.

Quais são as penalidades da LGPD para quem descumprí-la?

As organizações que não estiverem de acordo com o que é estabelecido na LGPD estão sujeitas a penalidades aplicadas pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão criado pela Medida Provisória n° 869, de 2018. A ANP é responsável pela proteção dos Dados Pessoais e possui a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Em caso de não cumprimento da LGPD, as entidades estão sujeitas às seguintes sanções administrativas, aplicadas pela ANPD:

1. Advertência, indicando um prazo para correção

2. Multa simples, de até 2% do faturamento, limitada em até 50 milhões de reais

3. Multa diária, também limitada em até 50 milhões de reais

4. Publicização da infração, ou seja, será divulgada a infração cometida pela organização

5. Bloqueio dos dados pessoais que sofreram a infração, até a sua regularização.

6. Eliminação dos dados pessoais que sofreram a infração.

7. Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados que sofreu a infração, pelo período máximo de 6 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, até a regularização.

8. Suspensão da atividade de tratamento de dados pessoais que sofreu a infração pelo período máximo de 6 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

9. Proibição parcial ou total da execução de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Por que a sua empresa deve olhar para a LGPD como aliada?

A LGPD pode ser uma grande aliada das organizações, levando em conta que ela conscientiza e incentiva o tratamento seguro dos dados, de acordo com cada classificação, evitando o vazamento de informações e consequentemente multas, bloqueios e processos levantados pelo usuário.

De maneira geral, a LGPD traz maior seguridade tanto para os consumidores quanto para as empresas, já que a mesma motiva a criação de mecanismos de cibersegurança, e consequentemente faz com que a empresa esteja mais preparada para ataques cibernéticos.

Compartilhar
AnteriorAnteriorAgendas Regulatórias: por quê sua empresa deve estar atenta a elas?
PróximoRelações Governamentais e Assuntos Regulatórios: principais semelhanças e diferençasPróximo

Sobre o autor

Vitor Moreira

Vitor Moreira

Vítor Moreira é Presidente Institucional da Publicae Consultoria Júnior e graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. Acredita no desenvolvimento inovador das políticas públicas a fim de produzir melhores resultados para a sociedade.
Pesquisar

Recentes

Os 3 Desafios das Comunicações, Internet, Conectividade e Cibersegurança.

30/06/2021
Desafios LGPD

Live Desafios LGPD para Empresas e Startups [DataPolicy]

08/03/2021

Live Os desafios de Telecomunicações e Radiodifusão: O que esperar?

08/03/2021
Licitações Experiências de um analista jurídico

Licitações: experiências de um analista jurídico

29/09/2022
Licitações Dúvidas

Licitações: experiências de um analista jurídico (dúvidas)

30/11/2022

Categorias

  • Big Data E Regulação
  • Blog
  • E-books
  • Gestão de Risco Regulatório
  • Podcasts
  • Regulatory Affairs
  • Relações Governamentais
  • Transparência Pública
  • Webnários

Arquivos

  • fevereiro 2023
  • janeiro 2023
  • dezembro 2022
  • novembro 2022
  • outubro 2022
  • setembro 2022
  • agosto 2022
  • julho 2022
  • junho 2022
  • maio 2022
  • abril 2022
  • março 2022
  • fevereiro 2022
  • janeiro 2022
  • dezembro 2021
  • novembro 2021
  • outubro 2021
  • setembro 2021
  • agosto 2021
  • julho 2021
  • junho 2021
  • março 2021

Gestão de Risco Regulatório

Empoderando organizações com SaaS de monitoramento regulatório e garantindo acesso facilitado aos dados públicos em um único lugar.

Brasil - Brasília - Distrito Federal
SHCGN CLR 705 - BLOCO E - LOJA 08. Parte UK.
ASA NORTE.
CEP 70730-555.
Phone: +55 61 3550-8480
  • DataPolicy Home
  • Monitoramento Legislativo
  • Monitoramento Executivo
  • Monitoramento Stakeholder
  • Blog
  • E-books
  • Podcasts
  • Webnários
  • Quem somos
  • Carreiras
  • Política de Privacidade
  • Termo de Uso
  • Política de Integridade
  • DataPolicy API
Todos Direitos Reservados © 2023 DataPolicy
CNPJ: 25.340.504/0001-81 | Duns Number 921683584
Facebook Instagram Linkedin Twitter Youtube