O monitoramento legislativo é essencial para entender as espécies normativas, como projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias, que estão sendo ou poderão ser aprovadas. Esse acompanhamento é crucial para a população, pois o conhecimento das ações e decisões do Estado é fundamental para o funcionamento da democracia, contribuindo para sua democratização.
O monitoramento legislativo também se torna uma ferramenta estratégica, ajudando a empresa a se manter competitiva, a reduzir riscos e a contribuir para um ambiente regulatório mais justo e adequado.
O conceito básico do que é monitoramento legislativo é: ter/tomar conhecimento das espécies normativas (projetos de lei, emendas constitucionais, medidas provisórias, etc) que estão sendo aprovadas e as espécies que poderão ser aprovadas.
Nesse sentido, esse monitoramento alcança posição de grande valor para a população, já que para o bom funcionamento da democracia, é fundamental o conhecimento por parte dos cidadãos sobre as ações e decisões do Estado, contribuindo assim para a democratização.
Além disso, a realização desse monitoramento na sociedade é especialmente importante para as empresas, já que são regulamentadas e reguladas por leis que podem ser alteradas.
Alterações na regulamentação de um setor e na legislação podem gerar reações negativas, de forma que se faz necessário o monitoramento. Esse fenômeno é conhecido como risco regulatório.
Por que é essencial que monitoramento legislativo seja feito de forma organizada?
O Brasil é um país com tradição regulatória extensa, de modo que a legislação brasileira está sempre em constante mudança. Com isso, é importante fazer o monitoramento de forma organizada, para que a empresa não se perca no acompanhamento dos processos legislativos.
Quando a empresa está consciente de forma clara e objetiva de como andam os interesses do estado para com o tema ligado à organização é capaz de defender melhor os seus interesses quando for necessário.
Quais os riscos de não contar com um monitoramento legislativo eficiente?
O acompanhamento das propostas de leis e regulamentações permite que as empresas se antecipem a mudanças que podem afetar diretamente seu setor. Isso inclui desde novas leis trabalhistas, ambientais, tributárias, até regulamentações específicas de setores como tecnologia e saúde.
O monitoramento legislativo melhora a transparência e a governança da empresa, pois assegura que os tomadores de decisão estejam informados sobre o ambiente regulatório, permitindo decisões mais fundamentadas e alinhadas aos princípios de conformidade.
Ao acompanhar projetos de lei em andamento, as empresas têm a oportunidade de se envolver no processo legislativo e contribuir com insights, promovendo uma regulamentação mais adequada ao setor. Isso pode incluir a participação em audiências públicas ou a colaboração com associações de classe.
Monitoramento de Mudanças do Cenário Político
Acompanhar as mudanças na legislação, nas políticas públicas e nas lideranças políticas faz parte de um bom planejamento estratégico de relações governamentais que no Brasil deve considerar diversos fatores, especialmente dado o contexto político e econômico dinâmico do país.
Além disso, fazer a avaliação de Riscos, identificar riscos potenciais relacionados a mudanças no governo ou nas políticas também é muito importante.
Como melhorar a atividade que consegue colocar os cidadãos no mesmo círculo de informações dos legisladores e dos tomadores de decisão?
1) Pesquise ferramentas de automação para monitoramento legislativo existentes no mercado.
Existem ferramentas que usam automação para agrupar, filtrar e organizar o monitoramento legislativo. Tudo o quê você faria sozinho! Desde já, pesquise, procure demonstrações e avalie a melhor opção para uma Gestão de Risco Regulatório eficiente.
2) Implemente a solução com automação para o monitoramento legislativo.
Implemente a plataforma que faz o monitoramento legislativo como prática do seu trabalho. Participe de treinamentos para aprender as funcionalidades necessárias um trabalho mais seguro e confiável. Então, utilize este recurso com frequência, assim como você abre o seu e-mail todos os dias.
Leia mais melhores praticas de monitoramento legislativo!
O monitoramento é capaz de juntar um grande número de informações sobre as mais diversas áreas legislativas que tramitam no país. É um projeto que vem ganhando muita força nos últimos anos, principalmente sobre a forma automatizada.
Afinal, a tecnologia consegue tornar um trabalho muito desgastante, como a inserção de dados variados, em uma atividade muito mais rápida e confiável. E porquê?
Por que ele realiza a busca, filtragem e monitoramento dos pleitos legislativos em minutos. Com a ajuda de um software é possível tornar o trabalho dos profissionais mais eficiente e com isso economizando recursos.
Informações concentradas em um único lugar. Além do processamento e filtragem super rápidos realizados pelo software, outra característica desta ferramenta é a de concentrar as informações em um único lugar.
Essa característica fornece o monitoramento regulatório maior praticidade e eficiência. Mas, nem todos os softwares agregam todas as informações da mesma forma. É preciso pesquisar e avaliar qual se adequa melhor a sua necessidade.
O monitoramento através de um software é de forma automática. Então, não é necessário ficar checando todo dia se houve alguma alteração. Se acontecer alguma movimentação o software mapeará e notificará.
O monitoramento legislativo impacta as relações governamentais
Anteriormente à internet era quase impossível manter-se a par de tudo que estava acontecendo, hoje, com a tecnologia pode-se acessar informações legislativas rapidamente, através do site das casas legislativas.
No entanto, o processo legislativo produz uma quantidade enorme de dados.
O número de leis que surgem no Brasil a cada dia varia bastante, dependendo da atividade legislativa e do período do ano. Em geral, o processo legislativo brasileiro inclui a tramitação de vários projetos de lei ao longo do tempo, mas não há um número fixo de leis que são promulgadas diariamente.
Em média, o Congresso Nacional pode aprovar dezenas de projetos de lei em um mês, mas isso pode variar significativamente. Além disso, algumas leis podem ser propostas, mas não chegam a ser aprovadas.
Por conta disso, empresas, como a DataPolicy, aplicam ferramentas de análise de dados e machine-learning para filtrar automaticamente o montante de dados, obtendo com maior precisão os dados de interesse.
Essa automatização beneficia os profissionais de Relações Governamentais, visto que tais ferramentas, disponibilizadas em plataformas, fornecem a esses profissionais segurança, agilidade e tempo, podendo agir mais rápido e de maneira assertiva
Algumas fontes e ferramentas
Como a ferramenta DataPolicy pode ajudar sua empresa a realizar o monitoramentolegal dos pleitos legislativo?
A DataPolicy é um SaaS de produtividade voltado para o desempenho de boas práticas de Relações Governamentais, Assuntos Regulatórios, Advocacy, Compliance, Ações Preventivas para Advocacias e Consultorias! A partir de cada projeto de lei é possível ver outras leis relacionadas com uma rede de informação infralegal completa.
Este serviço online conta com uma grande variedade de serviços, que podem ajudar no processo de monitoramento legal dos pleitos legislativos. Monitora as mais de 783 mudanças diárias de projetos de leis. Com ele você pode:
Acessar dados do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas dos Estados;
Encontrar projetos de leis;
Descobrir novos projetos;
Verificar histórico de tramitação etc. Com propósito de fornecer um suporte eficaz e eficiente;
Autores e co-autores, relatorias e todas as informações de o que um projeto legislativo;
Agora que você já sabe sobre o monitoramento dos pleitos legislativos, conheça mais sobre como o monitoramento legislativo é importante para ‘Relgov.
Como vimos é importante monitorar o legislativo e buscar fazer isso de forma automatizada. Mas não basta fazer somente o monitoramento. Por exemplo, de acordo Elas no Congresso, plataforma de monitoramento legislativo da Revista AzMina, a cada quatro PLs propostos no Congresso Nacional, um foi desfavorável para as mulheres.
Faz-se necessário avaliar o conteúdo das proposições e ver se representam riscos ou oportunidades de acordo com o seu enfoque.
Caso você não queira fazer isso com a DataPolicy aqui estão algumas fontes e ferramentas onde você pode fazer esse monitoramento no Brasil:
1. Sites Oficiais do Legislativo
– Câmara dos Deputados: Oferece informações sobre projetos de lei, pautas de votações, discursos e atividades dos deputados. ([câmara.leg.br](https://www.camara.leg.br))
– Senado Federal: Fornece acesso a projetos, informações sobre senadores, e pautas de votação. ([senado.leg.br](https://www.senado.leg.br))
2. Diário Oficial da União
– Publica todas as normas, atos e decisões do governo federal. É uma fonte essencial para acompanhar a legislação aprovada. ([in.gov.br](https://www.in.gov.br))
4. Agências de Notícias e Portais de Informação
– Agência Câmara e Agência Senado: Fornecem notícias atualizadas sobre o que está acontecendo nas casas legislativas.- Portais de notícias: Como G1, UOL e outros, que costumam ter seções específicas sobre política e legislação.
5. Ferramentas de Monitoramento
– Trello, Asana ou outras ferramentas de gestão: Algumas organizações usam ferramentas de gestão de projetos para acompanhar o status de legislações específicas.
– Alertas e RSS: Muitos sites oferecem a opção de configurar alertas ou feeds RSS para receber atualizações sobre temas de interesse.
E mais.
