Que as políticas públicas são essenciais para a sociedade nós já sabemos, mas você sabe quais são os tipos de políticas públicas e como elas são aplicadas? Hoje vamos entender:
- Tipos de políticas públicas presentes no Brasil
- Como uma política pública é aplicada?
- Exemplos de políticas públicas importantes da última década (fazer mais extenso último tópico)
Tipos de políticas públicas presentes no Brasil
Você conhece os diferentes modelos de políticas públicas presentes no Brasil? A primeira são as políticas públicas distributivas, também conhecidas como política sociais, que basicamente tem a função de fornecer serviços para a população através do Estado. A segunda é a política redistributiva, tem como função diminuir a desigualdade social, assim favorecendo as classes mais desfavorecidas.
As políticas públicas regulatórias, são responsáveis por criar, aprimorar e fiscalizar as leis, de maneira que garanta que elas sejam cumpridas, assim assegurando os direitos e o bem-estar da sociedade. Por último temos as políticas públicas constitutivas, que têm por objetivo estabelecer as responsabilidades das esferas de poder, assim dividindo essas responsabilidades entre o governo municipal, estadual ou federal.
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Como uma política pública é aplicada?
Para que as políticas públicas sejam aplicadas é preciso ser feito um planejamento, de forma que o processo de criação e de execução seja feito conjuntamente com os três poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Sendo assim, o Legislativo é responsável pela criação de leis referentes a certas políticas públicas. Já o Executivo, fica responsável pelo planejamento, e também pela aplicação da medida, com o Judiciário fazendo o controle da Lei criada, assim avaliando se a Lei é apropriada para cumprir o objetivo.
Quer saber um pouco mais sobre o Poder Legislativo? Recomendamos a leitura do Monitoramento legal dos pleitos legislativos.
Com isso, é elaborado um projeto de Lei, que passa por votação na Câmara dos Deputados, pelos parlamentares para ser aprovado. Logo após, é publicado no Diário Oficial, com isso esse projeto começa a valer. Outra forma de se aplicar uma política pública, é por meio da criação de um plano de ação, que basicamente são as políticas públicas.
Exemplos de políticas públicas importantes da última década
As políticas públicas estão ao nosso redor a todo tempo, vamos conhecer alguns exemplos?
Auxílio emergencial foi uma política pública implementada durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Essa política recente, se encaixa como uma política pública social e econômica.
O Bolsa Família, criado em 2003, é uma política pública socioeconômica, com o intuito de diminuir a desigualdade social e a pobreza no Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado com o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. Desse modo, essa política pública garante o acesso à educação e ao bem-estar social das crianças e dos adolescentes.
A Criminalização do Racismo é uma política pública que tem por base a criação de leis que punam pessoas que comentam o ato de racismo. Essa política pública visa diminuir o racismo, pois em anos anteriores as pessoas que cometiam racismo, não sofriam nenhum tipo de punição.
O programa universidade para todos (PROUNI), é uma política pública educacional que tem o intuito de democratizar a educação.
O Estatuto do meio ambiente é uma política pública que tem por base um conjunto de leis e normas técnicas que tem o objetivo de proteger o meio ambiente, como por exemplo a política pública ambiental.
A Lei n° 11340/06, a Lei Maria da Penha, que visa a proteção das mulheres contra agressões praticadas pelos seus companheiros, pais e desconhecidos. Essa penalidade é o resultado de uma política pública social.
O Sistema Único de Saúde (SUS), é uma das maiores políticas públicas de saúde do mundo, que garante o acesso gratuito à saúde para a sociedade.
Políticas Públicas: como a DataPolicy pode ajudar
A DataPolicy pode ajudar na sua atuação por Políticas Públicas representando sua empresa, seu setor ou realizando o advocacy de causas e movimentos sociais. Por meio de uma ferramenta de automação, análise de big data na hora de mapear leis e proposições legislativas, ou compreender a fundo os stakeholders da política mais importantes.
Quer um exemplo de como estão ajudando organizações e empresas com a atuação em prol de políticas públicas? Veja o “Mapeamento de iniciativas para dignidade menstrual”.
Este estudo foi feito pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) com dados a partir da plataforma inteligente de gestão de risco regulatório da DataPolicy.
Uma política pública voltada para a os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-estar) e ODS 5 (Igualdade de gênero e empoderamento feminino).
ESTADO DA ARTE PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL: Avanços, Desafios e Potencialidades
Este estudo foi feito pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) com dados a partir da plataforma inteligente de gestão de risco regulatório da DataPolicy!
E você, conhecia os tipos de políticas públicas e como elas são aplicadas? Se você gostou desse tema? Então, fique ligado no blog da DataPolicy, pois tem diversos tipos de temas correlacionados.
