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Processo legislativo: entre uma ideia e uma comissão

Processo legislativo [Entre uma ideia e uma comissão]

Sabe quando você mal sabe o que é uma emenda quiçá uma projeto de resolução? Este sentimento de empoderamento que apenas o conhecimento sobre um processo legislativo pode trazer faz muita diferença na sua participação como cidadão no nosso país. 

Se você percebe que está neste ponto da vida ou é apenas um curioso nato, este texto é para você.

Acrescentamos a esta sensação sua capacidade de planejamento e antecipação para atuar lá no plenário da sua Assembleia a favor de seus direitos ou causas sociais que você vai batalhar depois que souber processo legislativo. Óbvio, mas, não simples. 

 

Apresentar ideias no legislativo

Deputados e senadores apresentam suas ideias de novas leis (conhecidas como proposições) ou encabeçam sugestões levadas pela população (conhecidas como SUG) registrando e apresentado as mesmas nos órgãos internos competentes. No entanto, eles não exercem sua função legisladora somente quando trazem contribuições, sabia? 

É importante lembrar que a atividade legislativa vai além dos instrumentos de trabalho legislativo. Um Senador ou Deputado pode fazer uma legislatura inteira sem propor nada de sua autoria, e apenas participar ativamente das outras etapas do processo legislativo.

Além da criação das leis no processo legislativo os stakeholders participam de múltiplas comissões, avaliam relatórios, votam dentro das comissões, formalizam sua opinião sobre a “proposição” com um parecer e muito mais.

Como acompanhar o processo legislativo?

Entre as comissões e pareceres, como podemos acompanhar o processo legislativo?

Você precisa acompanhar esta rotina de atividades, estar ciente dos prazos e etapas. E se puder ir mais a fundo, pode se informar sobre como os stakeholders podem se posicionar frente às propostas para antecipar decições. 

É claro que você não saberá com certeza. A tal previsibilidade ainda será um risco. Contudo, uso de ferramentas de ponta no mercado, como a  de análise de stakeholders da DataPolicy, é possível entender como deputados e senadores se comportam e votam, por exemplo.

A DataPolicy é uma empresa cujo SaaS ajuda a concentrar suas ações em um único lugar. É um Software que conecta, relaciona e monitora o legislativo, executivo e judiciário do Brasil.

Um pouco sobre comissões no processo legislativo

A tramitação segue regras estabelecidas na tanto na Constituição Federal e quanto nos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Quando nasce no Congresso, um Projeto de Lei (ou proposição) irá percorrer por comissões que analisarão desde a escrita até a constitucionalidade da mesma. Contudo, em quais comissões um projeto irá passar irá depender de acordos políticos e decisões técnicas de orgãos internos. E não são poucas comissões, viu?

Para se ter uma ideia, observe a quantidade de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados:

  1. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  2. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
  3. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  4. Comissão de Cultura
  5. Comissão de Defesa do Consumidor
  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  7. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
  8. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  9. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
  10. Comissão de Desenvolvimento Urbano
  11. Comissão de Direitos Humanos e Minorias
  12. Comissão de Educação
  13. Comissão do Esporte
  14. Comissão de Finanças e Tributação
  15. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
  16. Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
  17. Comissão de Legislação Participativa
  18. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  19. Comissão de Minas e Energia
  20. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  21. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
  22. Comissão de Seguridade Social e Família
  23. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  24. Comissão de Turismo
  25. Comissão de Viação e Transportes
Nas Comissões, é onde um projeto é debatido. Elas são muito importantes para a tramitação. Neste ponto do processo, precisamos ficar atentos e acompanhando os debates, relatores e os comportamentos de parlamentares do Congresso sobre os temas. Achou interessante e quer saber mais sobre práticas do monitoramento legislativo? Leia aqui
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Sobre o autor

Letícia Medina

Letícia Medina

Analista de marketing da DataPolicy responsável por estratégia de conteúdo de marketing e marketing digital da startup.