Neste texto esclarecemos algumas questões de Compliance e Governança corporativa, um tema que está em crescente popularidade e vem se tornando cada vez mais importante para as empresas, independente do tamanho delas. Os tópicos abordados serão:
- O que é Compliance e Governaça Corporativa
- Importâncias e Regulamentações do Complience e Governança Corporativa
- Complience e governança corporativa 2.0
O que é Compliance e Governança Corporativa?
O Compliance e a governança corporativa são métodos de gestão de risco e gestão administrativa, respectivamente. Cada um possui seu próprio foco e processos, no entanto, o objetivo de ambos se converge. O objetivo é desenvolver e assegurar que a organização esteja alinhada com a ética, boas práticas e legislações.
A governança corporativa tem como fundamento 4 princípios, que visam o bom relacionamento com os stakeholders, eles são: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa. Estes princípios estabelecem, administrativamente, processos para que a instituição se desenvolva a partir de boas práticas.
O Compliance por sua vez é utilizado para reduzir as chances de que irregularidades ocorram dentro da empresa. Este, de maneira ampla, se aplica a todas as irregularidades, porém, para maior eficiência, o Compliance é implementado de modo a tratar os maiores riscos de irregularidade que possa-se cometer em cada organização.
A título de exemplo, um banco possui dados pessoais de milhares de pessoas, portanto, este deve implementar Compliance digital para tentar evitar possíveis irregularidades na utilização dos dados.
Importância e regulamentações do Compliance e Governança Corporativa
É evidente que a implementação destes métodos é fundamentada em valores morais, no entanto, possui também valor jurídico. Na última década, foram criadas leis que regularizam e legitimam tais medidas, nas organizações públicas e privadas.
A lei da lavagem de dinheiro, Lei nº9.613/98, foi uma das primeiras relacionadas a Compliance e Governança Corporativa, e a mais recente a ser aprovada é a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709.
Estas leis estabelecem como um dos parâmetros para o julgamento “a adoção reiterada e demonstrada de mecanismos e procedimentos internos capazes de minimizar o dano”.
O trecho anteriormente citado é da LGPD e estabelece que empresas que adotam medidas preventivas, como o Compliance, poderão ter a culpa abrandada caso ocorra algum incidente ilícito.
Logo, é de grande importância que organizações de vários setores realizem o mapeamento de riscos para desenvolver um programa de Compliance. Este, é claro, deve ser sempre revisado conforme alterações na regulamentação de interesse.
Com tudo, para que o programa seja um sucesso, também é preciso possuir ou desenvolver uma Gestão Corporativa, a fim de se manter em solo firme os pilares éticos da organização.
Fica evidente, portanto, ao se falar sobre Compliance e Governança Corporativa, que a realização do monitoramento legislativo deve ser realizada por todas as organizações, em maior ou menor escala. Temos um texto que fala mais detalhadamente sobre este assunto, para ler, acesse: Monitoramento legislativo, melhores práticas.
Compliance e Governança Corporativa 2.0
Como abordado no texto, Compliance e Governança Corporativa são fundamentais para que uma empresa se desenvolva de forma segura e se mantenha dentro da legalidade. No entanto, este é um tema relativamente recente, então não é possível dar uma “receita de bolo” que dite como essa implementação deve ser feita em cada negócio.
Porém, existem algumas dicas para aprimorar a execução do Compliance e Governança Corporativa, sendo elas:
- Contratar empresas que realizem monitoramento e gestão de risco regulatório com tecnologia. Leia mais sobre como a Inteligência artificial pode ajudar nas análises de impacto regulatório.
- Contratar profissionais especializados na criação de processos de Compliance, como: Gestores de Compliance e Auditorias em Compliance.
