O setor de dragagem no Brasil enfrenta desafios estruturais e operacionais que impactam diretamente sua eficiência e competitividade. Disney Barroca, Diretor Executivo da DEME Brasil, destacou em entrevista no evento Ordem do Dia: Dragagem, realizado pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura, em 1º de outubro, os principais entraves que tornam a dragagem no país mais custosa e arriscada, além de apontar soluções promissoras para superar essas dificuldades.
Entraves no Setor de Dragagem
Um dos principais obstáculos identificados é o alto custo da dragagem no Brasil, causado, em grande parte, pelo arcabouço tributário desfavorável. A ausência de dragas de grande porte no país (acima de 10 mil metros cúbicos) força a importação de equipamentos, elevando os custos dos projetos. Além disso, contratos públicos são frequentemente mal estruturados, com matrizes de risco desbalanceadas. Essa inadequação ocorre devido à falta de planejamento e de estudos básicos, como a caracterização do solo, o que transfere incertezas para as empresas contratadas. Como resultado, essas incertezas são incorporadas aos preços, encarecendo ainda mais os projetos.
Outro problema significativo é a desconexão entre os índices utilizados nas licitações públicas e a realidade cambial. Dragagens têm custos dolarizados, mas os contratos são ajustados por índices como IPCA ou FGV, que não refletem as flutuações cambiais. Essa disparidade adiciona riscos financeiros às operações, desestimulando a participação de empresas, especialmente internacionais, nos processos licitatórios brasileiros.
Vantagens do Modelo de Concessão
Disney Barroca aponta que o modelo de concessão surge como uma alternativa viável para resolver parte dos problemas enfrentados pelo setor. Concessões bem estruturadas oferecem maior previsibilidade e equilíbrio contratual. Um exemplo citado é o Porto de Paranaguá, onde o modelo de concessão prevê revisões tarifárias dolarizadas e mecanismos de reequilíbrio em caso de mudanças ambientais ou operacionais. Esses ajustes permitem que empresas apresentem preços mais competitivos, já que não precisam precificar riscos imprevistos.
Além disso, o modelo de concessão incentiva uma retroalimentação positiva. O sucesso do porto, que depende do aumento de sua eficiência e competitividade, é do interesse direto do concessionário. Assim, a expansão e a melhoria das operações tornam-se objetivos prioritários, beneficiando tanto os usuários quanto a economia local.
Desafios das Hidrovias e Soluções Inovadoras
Embora o modelo de concessão funcione bem para portos estabelecidos, como Santos e Paranaguá, o cenário das hidrovias apresenta desafios adicionais. No caso do Rio Madeira, por exemplo, a navegabilidade é incerta, e a concorrência com outros modais de transporte, como rodovias e ferrovias, dificulta o desenvolvimento de projetos. Para enfrentar essas dificuldades, o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi adotado, com o uso de subsídios para viabilizar os investimentos. Esse modelo permite que empresas ofereçam tarifas reduzidas, utilizando 100% dos subsídios disponíveis para compensar riscos e atrair investidores.
A Convivência de Modelos
Barroca ressalta que a coexistência de concessões e programas governamentais, como o PAC, é essencial para atender às diferentes demandas do setor. Enquanto concessões são adequadas para portos estabelecidos, os programas governamentais podem complementar os esforços, especialmente em áreas com menor atratividade para o setor privado.
Os desafios enfrentados pelo setor de dragagem no Brasil exigem soluções estruturadas e planejadas. A modernização do arcabouço jurídico, o fortalecimento das concessões e a melhoria dos contratos públicos são passos fundamentais para aumentar a competitividade e a eficiência do setor. A adoção de modelos flexíveis, que conciliem interesses públicos e privados, é essencial para garantir que os portos e hidrovias brasileiras atendam às demandas de um mercado cada vez mais globalizado. Com previsibilidade e equilíbrio, o Brasil pode transformar sua infraestrutura logística em um motor de desenvolvimento sustentável.
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Dia 26 de novembro, terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 3915/2023, que estabelece urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2023. O projeto propõe a inclusão das atividades de dragagem e recuperação de margens de rios, em todo o território nacional, como missões subsidiárias do Exército, alterando a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
O requerimento foi aprovado com votos contrários do Partido NOVO, que defendeu a necessidade de aprofundar o debate nas comissões antes de sua apreciação. Durante as discussões, surgiram preocupações sobre as competências do Exército e possíveis interferências em atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Os parlamentares concordaram que essas questões serão debatidas em detalhes no plenário.
Com a aprovação da urgência, o PLP 178/2023 passa a tramitar em regime prioritário e segue para análise no plenário, aguardando a designação do relator responsável.
