O fenômeno do Big Data já está consolidado no mundo. E aí, você já conhece esse fenômeno e o debate sobre o processo regulatório que gira em torno dele? Esse artigo vai mostrar todos os pontos e ainda apresentar seus efeitos e feitos na gestão pública do Brasil.
De onde surgiu o Big Data?
O fenômeno do Big Data é relativamente novo, porque sua discussão remonta às décadas de 60 e 70 quando os dados tornaram-se populares e eram desenvolvidas data centers ou bancos de dados para armazenar informações.
Contudo, somente em 2005, as redes sociais começam a notar a quantidade de dados gerados pelos usuários e assim inicia-se uma corrida para criar estruturas de armazenamento e análise dos grandes conjuntos de dados.
O mundo globalizado pela internet fez com que os dados públicos e privados estivessem no cotidiano da população, de forma que não percebemos o quanto os utilizamos, como ao ler um artigo ou quando nos inscrevemos em um processo seletivo.
O contexto desenvolvido pela pandemia valorizou e priorizou a utilização dos dados públicos, porque estes impactam na garantia de maior transparência da gestão pública, e consequentemente no aperfeiçoamento dos dados governamentais, no oferecimento de serviços de inovação para a população e na oportunidade de novos negócios. Além disso, os dados públicos permitem uma maior propagação de informações, viabilizando pesquisas, organização das empresas privadas e conteúdo jornalístico.
Os dados privados, por outro lado, permitem uma maior segurança para o cidadão, garantindo o acesso público e igualitário para todos, impede a discriminação por sua orientação sexual, raça, religiosidade e ideologia política. Dessa forma, estamos sempre protegidos de qualquer preconceito e intolerância.
O Big Data, nesse sentido, tornou-se tanto um recurso tecnológico, como o caminho de obter vantagens competitivas no mercado.
Mas afinal, o que é o Big Data?
O sistema Big Data é um conjunto de dados baseado desde o início de sua discussão em três Vs, volume, velocidade e variedade, sendo recentemente adicionado mais dois Vs: valor e veracidade. Isso significa que além de seus dados possuírem maior variedade, em volumes progressivos e velocidade em constante aceleração, devem ser analisados em busca de insights para produzir mais eficiência, melhores decisões e desenvolver novos produtos e movimentos estratégicos de negócios.
O fato é que ele serve para os mais diversos propósitos, é utilizado, por exemplo, pelo Google para sugestão de pesquisas e anúncios aos usuários, e também pelo governo, como, por exemplo, na filtragem dos beneficiários do bolsa família, além de ser aplicado em estratégias de marketing, para auxiliar na redução de custos das empresas, e para a realização de técnicas mais inovadoras, e isso serve também para o setor público.
Por quê o Big Data é importante na gestão pública?
O Big Data é importante para a gestão pública porque a tecnologia permite solucionar problemas com a gestão dos dados públicos, já que ela pode proporcionar o aumento da eficiência, armazenando e organizando de forma facilitada os dados. Além disso, é possível produzir sistemas que integram as informações, fazendo com que os dados transitem de maneira mais rápida, evitando atrasar os prazos estipulados.
A utilização da técnica de Big Data é aplicada para focar as energias e alocar recursos onde realmente necessita, e isso é de bastante relevância para a gestão pública. A análise de dados públicos para o Estado é a oportunidade de enxergar problemas públicos com impasses anteriormente nunca resolvidos ou vistos.
Então o governo brasileiro utiliza o Big Data?
Sim, o governo brasileiro utiliza Big Data! As organizações públicas o utilizam através da plataforma GovData, criada por iniciativa do Ministério do Planejamento em conjunto com a DataPrev e o Serpro, e disponibiliza uma infraestrutura de datalake, permitindo a hospedagem e o cruzamento de grandes volumes de dados. Nele é possível compartilhar informações entre órgãos, mantendo o sigilo e confidencialidade de dados.
A sua utilização pelo Governo Federal é importante para a racionalização do gasto público e para a ampliação da oferta de serviços públicos digitais. Ferramentas como a GovData permitem uma melhor gestão das ações públicas, já que viabilizam a realização de análises mais ágeis das contas públicas e também, melhoraram a prestação de serviços públicos.
Qual a relação entre a gestão de risco regulatório e o Big Data?
A Gestão de Risco, é a análise dos eventos incertos e repentinos, que geram perigo ou probabilidade de erro para seu negócio, ou organização. Isto é, estudar toda influência, impacto e todas as situações nas quais a empresa pode eventualmente estar. Além disso, Gestão de Risco Regulatório é também estudar as inconformidades já presentes na empresa ou possíveis inconformidades que possam surgir com as mudanças políticas.
Para ir além, leia mais em Gestão de Risco Regulatório — Base para Relações Governamentais.
O Big Data está fora de regulações e monitoramentos, assim as empresas privadas monopolizam os nossos dados. Os cientistas discutem sobre a importância e necessidade da regulamentação para o sistema, empresas que trabalham com Big Data precisam fornecer relatórios constantes, e sem a regulamentação do sistema a quantidade volumosa de dados pode fazer com que a empresa perca o controle.
Esta é a discussão que atualmente gira em torno do sistema, ele possui uma vasta e enorme quantidade de dados, de forma variada e sobrecarregada, um simples defeito pode gerar uma quebra de privacidade e segurança tanto dos cidadãos, quanto de grandes empresas.
A partir da privatização de algumas atividades estatais ao final da década de 90, surgiu a necessidade de um equilíbrio entre as atividades de regulação e de exploração. Nessa perspectiva, surgem as Agências Reguladoras, autarquias especiais com mais autonomia administrativa, financeira e patrimonial que as demais autarquias, as quais surgiram no Brasil com o intuito de regular, organizar e fiscalizar os serviços e atividades tanto públicas quanto privadas. Além disso, servem também para movimentar o mercado, estimulando a competitividade e o crescimento. Assim, surgem como um importante marco regulatório no contexto brasileiro.
A influência do Big Data na gestão pública.
do setor agronômico e de recursos hídricos.
O fenômeno do Big Data já atingiu todas as áreas, inclusive o setor agronômico, com esse sistema as prestadoras de serviços podem antecipar a ocorrência de pragas e doenças, ou de novos focos ao mapear a incidência da doença reunindo dados como níveis de umidade do ar, a presença do patógeno e a temperatura. Ao reunir essas informações, a tecnologia analisa os dados e faz simulações de probabilidades de proliferação, promovendo relatórios que auxiliarão na gestão desse setor.
Outro importante movimento do Big Data é o auxílio que presta para uma melhor gestão dos recursos hídricos, o sistema consegue juntar dados e por eles determinar as áreas com maior capacidade de armazenamento de água do que outras, e assim revelam os locais com maior necessidade de irrigação.
A gestão dos Recursos Hídricos é administrada pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), que utiliza da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica para garantir um recurso eficiente para a população.
A água é um recurso essencial para a manutenção da vida no planeta Terra, e é necessário a garantia do acesso democrático para todos os indivíduos. Por isso, a Gestão de Risco Regulatório é fundamental, com ela é possível identificar as mudanças na legislação referente a essa temática e se preparar melhor para elas.
Os efeitos do Big Data no setor de telefonia móvel.
A tecnologia 5G ou também conhecida como quinta geração da telefonia móvel, é uma nova tecnologia que promete trazer mais velocidade e conectividade entre os dispositivos móveis. E para a sua implementação é necessário um grande nível de infraestrutura, devido ao seu alto potencial de funcionalidade, por isso esse processo vem sendo longo no Brasil.
A maior parte das antenas utilizadas na implementação dessa tecnologia estão localizadas nos ambientes centrais das cidades, sendo assim, existem municípios brasileiros onde nem sequer chegou a quarta geração da telefonia móvel, por isso faz-se necessário o aumento dessa quantidade de antenas. Vale lembrar que, a tecnologia também é responsável pela inclusão da população no acesso à informação, como no caso dos dados públicos.
Nesse contexto, muito tem se discutido sobre o uso combinado do Big Data, a Internet das Coisas e o 5G, porque essas estruturas conectadas terão potencial sucesso para a transformação dos processos, tornando os três sistemas de tecnologia mais ágeis e inteligentes, além de proporcionar uma análise de dados mais rápida, aumentando ainda sua eficiência e segurança.
Os efeitos do Big Data no setor elétrico.
A tecnologia do Big Data expandiu-se também para o setor elétrico, transformando-o em um sistema produtivo e rápido, ao melhorar o monitoramento e a manutenção dos equipamentos do setor, reduzir o período de produção e proporcionar melhor desempenho comercial, e assim desenvolver o futuro da indústria. A vantagem de utilizar o Big Data neste setor é prevenir a partir da análise de dados, que nenhum problema se torne um dano irreparável no futuro.
O Setor Elétrico brasileiro é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a qual é responsável não só por fiscalizar o fornecimento de energia, mas também por definir as tarifas e garantir a universalização do acesso.
A DataPolicy e o BigData.
A DataPolicy é um exemplo de empresa que utiliza o Big Data, é uma Regtech que não processa e trabalha com Big Data de pessoas físicas, apenas o Big Data com as características do Open Government Data, os dados públicos abertos e já disponíveis pelo governo.
Em sua plataforma é possível extrair diversas informações, como, por exemplo, na pesquisa realizada pela ferramenta de busca de proposições da DataPolicy, onde foi possível analisar a existência de 121 proposições tramitando na Câmara dos Deputados voltada para o setor elétrico, em novembro de 2021. Pôde-se extrair desta os parlamentares que mais estão envolvidos no tema, a partir da ferramenta de busca “stakeholders por tema”, disponível na plataforma.
O software de Gestão Regulatória da DataPolicy, permite que todos possam acompanhar e organizar regulações e outras informações legislativas e executivas em dashboards simples. Dessa forma, a DataPolicy estuda, extrai e organiza dados regulatórios por uma plataforma que conta com um sistema integrado, o que facilita a mineração desses dados de forma automatizada.
Então o Big Data deve ser regulamentado?
Sim, a partir de tudo que foi exposto acima, chega-se à conclusão de que a regulamentação do Big Data e dos serviços públicos, permite uma maior universalização dos serviços prestados à sociedade, garantindo maior eficiência, eficácia e efetividade.
A regulamentação permite dados mais consistentes, filtragem dos dados, para apagar os desnecessários e, por fim, a aceleração e proteção da organização dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a primeira iniciativa para trazer a ética no uso dos dados e prevê a proteção integral de sua liberdade, privacidade e segurança.
As vantagens do uso da tecnologia no setor público e do uso da tecnologia e de dados públicos é a alternativa para solucionar e auxiliar o Estado na entrega do serviço público para a sociedade, os dados podem ficar mais transparentes trazendo maior accountability como garantido na Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei n.º 12.527/2011), a qual foi um grande ganho para a sociedade, pois a publicidade de dados passou a ser regra no setor público havendo poucas exceções.